A Importancia Da Educação à Distância No Direito Penal

SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota parcial bimestre. PONTA GROSSA 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 04 2 – DA LEI 11.340/2006 06 2.1. Porque “Lei Maria da Penha”? 06

ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira. No entanto, essa medida, que é uma antiga reivindicação do movimento social negro, vai para além das políticas universalistas em educação, pois busca reparar, de alguma forma, danos que se repetem há cinco séculos, contra a identidade e os direitos civis de milhões de negros (as) brasileiros (as) que, comprovadamente, se encontram em…

Brasileira e Código Penal Brasileiro Conforme estudo do Código Penal Brasileiro, seu artigo 27 assevera que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. Da mesma forma, a nossa Carta Magna de 1988 assegura, em seu artigo 227, que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,…

permitido quando a gravidez prejudica à saúde da mãe por risco genético ou em caso de estupro e incesto. Atualmente o aborto espontãneo ocorre em média de 10% a 15% do total da gestação. No Brasil, o aborto é tratado na parte Especial do Código Penal de 7 de dezembro de 1940 e vigente em nossos dias. Há cinco artigos que se referem a ele: No artigo 24, pune-se o aborto provocado pela gestante (auto-aborto) ou aquele realizado • com seu consentimento.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Licenciatura em História LUÍS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA FORMAÇÃO DOCENTE NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: CONTINUIDADES E RUPTURAS ITUMBIARA 2014 LUÍS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA FORMAÇÃO DOCENTE NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: CONTINUIDADES E RUPTURAS Monografia apresentada ao curso de Graduação em História da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial à…

– O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva de testemunha se dar da mesma forma, surgiu na doutrina um grande embate acerca da constitucionalidade ou não da referida…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA Direito Maurício de Jesus Souza RESENHA DO LIVRO: VIGIAR E PUNIR Teixeira de Freitas 2012 Maurício de Jesus Souza TÍTULO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Pesquisa e Pratica do curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral.Profª Rosemarie......

Brasília Direito 1º A A adolescência, o judiciário e a sociedade Adolescência Existe uma clara preocupação legal em diferenciar essa etapa da vida que é representada pelo estatuto da criança e do adolescente. A adolescência, o judiciário e a sociedade Fundamentos Legais: A constituição Federal preceitua, em seu art. 227, caput: É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…

adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Maria de Fátima Nunes Molaib* SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da…

efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi Instituto Médico Legal de Anápolis, onde foram obtidos os dados sobre os óbitos no trânsito no período 2000/2001, e daí partiu-se para a investigação da evolução da Ação Penal. O resultado obtido foi de que em menos de 1% dos casos houve a condenação efetiva, e mesmo assim convertida em pagamento de cesta básica. Além da pesquisa propriamente dita, ilustrada com gráficos sobre sexo, idade, estado…