A Importação De Equipamentos Por Meio De Negócio Jurídico

Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing Harrison Nagel - 24.09.2014 Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados. Há muito o Fisco Estadual vem exigindo e cobrando o ICMS nos produtos importados por meio de Contratos de Leasing,…

local, regional e global. Estes impactos se intensificam entre si e aumentam de forma geométrica em tempo e espaço. Em função destes impactos, entendo que a preocupação ambiental cresceu, as regras e normas do comércio internacional para proteção do meio ambiente surgiram e a partir daí, os debates entre os interesses comerciais e ambientais se instalaram neste âmbito. As razões para os debates, são oriundas de perspectivas diferentes, representadas pelo órgão OMC (Organização…

Relações Económicas com Portugal 10 3.1 Comércio 10 3.2 Serviços 13 3.3 Investimento 14 3.4 Turismo 15 4. Relações Internacionais e Regionais 16 5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 17 5.1 Regime de Importação 17 5.2 Regime de Investimento Estrangeiro 18 5.3 Quadro Legal 20 6. Informações Úteis 22 7. Endereços Diversos 23 8. Fontes de Informação 26 8.1 Informação Online aicep Portugal Global 26 8.2…

..........................................10 h- Ambiente das organizações: ambiente- tarefa e macro ambiente( elementos e como agem sobre o funcionamento das organizações..............................................11 i- Aspectos jurídicos relevantes para o profissional da contabilidade..............................................................................................................12 j- Principais operações matemáticas presente nos cálculos contábeis...........

produtos com a `marca-brasil' no mercado externo. Este estudo aponta questões estruturais da apresentação de um plano de negócios, e identifica necessidades e exigências de clientes internos em relação ao consumo de roupas de banho no exterior. Na pesquisa. cm questão, são objetos de estudo: a elaboração da estrutura da empresa, a descrição dos produtos comercializados e a estrutura jurídico-administrativa. Assim como, o estudo do mercado de destino, abrangendo desde concorrentes,…

Em muitos casos o Projetc Finance é efetivado por SPC (sociedade de propósito específico), sua finalidade é isolar o empreendimento dos demais ativos do empreendedor, reduzindo o risco dos seus acionistas, ela fará o controle do fluxo de caixa por meio de instrumentos financeiros específico tipo como uma conta de custodia, para que os ativos, contratos e o fluxo de caixa durante o projeto fiquem desvinculados das empresas participantes. Como instrumento de controle adicional têm os…

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL Dissertação de Mestrado apresentado por TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA TÍTULO REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES. Orientador Acadêmico RICARDO LOPES CARDOSO 2 “Barreiras internas à exportação traduzem-se em burocracia…

que o legislador constituinte contemplou este imposto com o maior número de dispositivos legais expressos na Carta Magna. Houve a tentativa de torna-lo o mais uniforme possível entre as legislações estaduais e do Distrito Federal, apresentando meios de solucionar os conflitos que viriam a surgir. (2012, p. 574) O poder constituinte originário, nesta mesma intenção, determinou a delegação à lei complementar o dever de regular, em caráter nacional, os pontos mais polêmicos do…

SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA CIÊNCIA CONTÁBEIS SOLANGE APARECIDA VAINER AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL São José Dos Pinhais 2014 SOLANGE APARECIDA VAINER AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL Trabalho de CIÊNCIAS CONTÁBEIS apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de CONTABILIDADE GERAL; FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO; ECONOMIA; HOMEM, CULTURA E SOCIEDADE; SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR 1. Orientador: Prof.…

existiram para substituição e reforma do Código Comercial. Só em 2002 o novo código civil abarcou temas do Direito comercial, ampliando sua esfera. Livro I, Tit. II – DAS PESSOAS JURÍDICAS – Arts. 40 – 69; Livro III – DOS FATOS JURÍDICOS – Tit. I – NEGÓCIO JURÍDICO – Arts. 104 – 184; Parte Especial, Livro I, Tit. V, VI – CONTRATOS EM GERAL, ESPÉCIES DE CONTRATOS – art. 421 a 533. Parte Especial, Livro II – DO EMPRESÁRIO; DA SOCIEDADE, DO ESTABELECIMENTO; DOS INSTITUTOS…