A Impessoalidade

APRESENTAR TEORIA E QUESTÕES DAS PRINCIPAIS BANCAS EXAMINADORAS (CESPE, FCC, FGV E CESGRANRIO). 1 EMENTA DO CURSO (cf. Manual de Redação da Presidência) Quatro módulos Módulo I Redação Oficial: conceito Características (atributos): impessoalidade, clareza, concisão, uniformidade e padrão culto de linguagem. Módulo II Formas de tratamento: concordância, uniformidade de tratamento e emprego dos pronomes de tratamento, fechos para as comunicações e identificação do signatário.

quando da elaboração da sua Constituição, como o Artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo que determina que a Administração Pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público. 1º Grupo de Princípios: Princípio da Legalidade “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e conformidade ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 1.1 PRINCÍPIO DA…

Gonçalves, da disciplina Direito Administrativo I, do curso de Direito da UNESA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NOVA IGUAÇU – ABRIL DE 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ............................................. 04 2 – PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ............................................. 05 3 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE ............................................. 06 4 – NEPOTISMO ............................................. 07 5 – CONCLUSÃO…

BASILARES DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não observância dos princípios basilares da legalidade e impessoalidade pela…

princípios que estão na base da atuação daqueles que ocupam cargos ou funções na administração pública: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A legalidade é o aspecto que se refere no conhecimento. Operacionalização, efetivação, e obediência à Lei, e é algo que está muito claro para todos. A Lei de Introdução ao Código civil…

caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios…

administradores. 2) PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: no art. 37 da CF o legislador fala também da impessoalidade. No campo do Direito Administrativo esta palavra foi uma novidade. O legislador não colocou a palavra finalidade. Surgiram duas correntes para definir “impessoalidade”: Impessoalidade relativa aos administrados: segundo esta corrente, a Administração só pode praticar atos impessoais se tais atos vão propiciar o bem comum (a coletividade). A explicação para a impessoalidade…

responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 CURSO ON-LINE ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ AFC-CGU TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Data Demonstrativa Assunto Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (CF, art. 37, caput). 99 99 99 99 9 Aula 30/04 02 07/05 Lei nº 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 03 14/05 Código de Ética Profissional do Servidor…

características são: Resposta Selecionada: e. Formalidade, impessoalidade, profissionalismo Respostas: a. Informalidade, impessoalidade, tradicionalismo b. Tradicionalismo, formalidade, profissionalismo c. Tradicionalismo, impessoalidade, profissionalismo. d. Impessoalidade, profissionalismo, tradicionalismo e. Formalidade, impessoalidade, profissionalismo Feedback da resposta: Formalidade, impessoalidade, profissionalismo. Pergunta 3 0…