Trabalho De D Adm I Para AV1

OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO

NOVA IGUAÇU
ABRIL DE 2015

ANDRÉ LUIZ DA SILVA RAMOS

OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO

Trabalho apresentado a Professora Estefânia Gonçalves, da disciplina Direito Administrativo I, do curso de Direito da UNESA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
NOVA IGUAÇU – ABRIL DE 2015

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ............................................. 04

2 – PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ............................................. 05

3 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE ............................................. 06

4 – NEPOTISMO ............................................. 07

5 – CONCLUSÃO ............................................. 08

6- BIBLIOGRAFIA ............................................. 09

1 – INTRODUÇÃO

Em uma elucidação inicial é imperioso entendermos quais os princípios da administração pública exercem com maior intensidade o papel de alicerce ao intangível instituto da vedação ao nepotismo. Dizemos aqui, que estes princípios exercem com maior intensidade, por ser incontestável que todos os princípios da administração pública se entrelaçam em um sistema uno e indivisível. No entanto, para o bem da didática deste trabalho é mister que nos atenhamos ao princípio da impessoalidade e ao princípio da moralidade, pois estes delinearão as bases da justificação da vedação ao nepotismo. Neste toar, pretendemos relacionar a prática do nepotismo a maculação dos princípios elencados.

2 – PRINCÍPIO DA IMPESSOALIADE

Para alguns doutrinadores o princípio da impessoalidade tem alcançado um patamar de Supraprincípio, pois o legislador constituinte, ao discipliná-lo no artigo 37 da CRFB/88, acabou por trazer um corolário ao qual estão vinculados todos os poderes do Estado, em quaisquer de suas relações, deixando de