A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

mais precisamente, com a necessidade da Igreja Católica proteger o seu patrimônio. Na época, as terras eram divididas em feudos, de propriedade dos senhores feudais, soberanos sobre o espaço geográfico e sobre o povo que nele residia. Aos habitantes dessas terras não era permitida a aquisição de propriedades, eis que tudo pertencia ao senhor feudal, a quem estavam vinculados por juramento de fé e homenagem. Eram seus súditos2. Nesse contexto, a Igreja Católica emergiu…

de participar destacerimônia de casamento coletivo, formalizando perante Deus a união de vocês. Vocês tinham a opção de permanecerem casados apenas civilmente, mas escolheram honrar a Deus, firmando um compromisso público diante do Senhor, diante desta Igreja e seus familiares e amigos, aqui reunidos. Vocês escolheram participar deste cerimonial porque entendem que uma união respaldada por Deus e realizada no altar de uma Igreja coloca a cada de vocês em legalidade para com Deus.…

Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial). A principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (conforme artigo 1º da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), bem como artigo 1º da Lei nº 8.935/94. Esta regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. O parágrafo 2º do referido artigo 236, por sua vez, traça normas gerais…

comunitário, até a aplicação de uma pena para um delito hediondo. Segundo a visão de Kant (aput, OLIVEIRA, p.5), o direito conceitua-se como um “conjunto das condições sob as quais a liberdade de um se harmoniza com a liberdade de outrem mediante uma lei geral chamada Liberdade”. O Direito manifesta-se a priori dentro de um conjunto de regras técnicas e normas éticas ao qual o indivíduo, quanto ser social agente, deverá observar e seguir. Alguns autores, como François Geny, Vanni e…

governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. A Lei nº 4.320/64, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Contabilidade Gerencial: auxilia a administração na otimização dos…

civil ou penal por atos criminosos. A Constituição procura determinar os destinatários dos direitos individuais esclarecendo que a sua proteção se estende aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, á segurança e á propriedade. Portanto, essas proteções que são dadas…

A Instituição do Matrimónio foi oficialmente reconhecida como um dos Sacramentos da Igreja no Concílio de Latrão IV (1215). Antes desta data ele foi sempre considerado como uma realidade religiosa distintamente diferente de outras formas de Matrimónio não-católicas. S. Paulo refere-se ao Matrimónio como um mistério, ou, um grande mistério. (Ef. 5,32). Alguns escritores da primitiva Igreja se referiram ao Matrimónio, especialmente S. Agostinho, como um Sacramento, mas nessa altura este termo

necessária a definição do conceito de Igreja: • John Davis (1854-1926) em seu dicionário bíblico define a palavra Igreja como: Tradução do grego ekklesia que nos Estados da Grécia significava a reunião de cidadãos convocados às assembléias legislativas, ou para outros fins. Os escritores sagrados empregam essa palavra para designar uma comunidade que reconhece o Senhor Jesus Cristo como supremo legislador, e que congregam para adoração religiosa. • • • Wikipédia: Igreja pode designar…

monogâmicas (quando um indivíduo só tem um único parceiro durante um determinado período) como pecaminosas e imorais. Na Europa, há muitas igrejas cristãs que não consideram relacionamentos do mesmo sexo monogâmicos como pecaminosos ou imorais. Algumas denominações da mesma escola de pensamento cristão mantém posições opostas sobre o tema. Várias partes da Igreja Luterana mantém posições divergentes sobre a questão, com opiniões que vão desde que atos homossexuais são pecados à…

mãe, contanto que permaneça com modéstia na fé, na caridade e na santidade”² . 22. As mulheres sejam submissas aos maridos como ao Senhor. 23. Pois o marido é a cabeça da mulher, como Cristo também é a cabeça da Igreja, seu Corpo, do qual ele é o Salvador. 24. Por outro lado, como a Igreja se submete a Cristo, que as mulheres também se submetam, em tudo, a seus maridos³. Desde os primórdios, com a existência do homem e da mulher, esta passa pela provação daquele. E assim a história…