A Identifique A S Regra S Matriz Es De Incidência Iss Tributária Contidas Na Lei B A Lei Complementar N 116

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ISSQN e TFLF 2011 Atualizada até 30/04/11 Prefeito José Fortunati Secretário Municipal da Fazenda Urbano Schmitt Gestor da Célula Tributária Rodrigo Sartori Fantinel Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão Tributária (CGT/APP) Impresso pela Procempa 2ª IMPRESSÃO www.portoalegre.rs.gov.br/smf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA…

atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária…

atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2012 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal,…

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS…

referência) Registro 0990 - encerra o Bloco 0 ... Registro A001 - abre o Bloco A Registros A010 - dados do identificação do estabelecimento (Registro PAI) Registros A100 - dados do documento 001 (Registro FILHO) Registros A110 – informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO) Registros A120 – complemento do documento – Operações de Importação (Registro FILHO do FILHO) Registros A170- itens do documento 001 (Registro FILHO) ... Registros A100 - dados do…

referência) Registro 0990 - encerra o Bloco 0 ... Registro A001 - abre o Bloco A Registros A010 - dados do identificação do estabelecimento (Registro PAI) Registros A100 - dados do documento 001 (Registro FILHO) Registros A110 – informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO) Registros A120 – complemento do documento – Operações de Importação (Registro FILHO do FILHO) Registros A170- itens do documento 001 (Registro FILHO) ... Registros A100 - dados do…

pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do…

Trabalho ) 2.2 Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938 Regula a apresentação de documentos por estrangeiros ao Registro do Comércio. (Arts. 1º; 2º; 4º ao 9º; 12; 14; 15 e 16 ) DEFASADOS: Arts. 14 e 15 Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) 2.3 Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940 Dispõe sobre as empresas de navegação de cabotagem . (Arts. 1º e 2º ) Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) 2.4 Lei…

no uso da s atribuiçõe s que lhe confe re o art. 84, in ciso I V , d a Constituição , De creta: Ar t. 1º O Imposto sobre Produtos Industria lizados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecada do e administra do em conformida de com o disposto neste Regulamento. T ÍT ULO I DA INCIDÊNCIA CAPÍTULO I DA D ISPOSIÇÃO PRELIMINAR Ar t. 2º O imposto incide sobre produtos industria lizados, na cionais e e strangeiros, obedecidas a s espe cifica çõe s constantes da Ta bela de Incidência do…