A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Quanto

famílias, governo e resto do mundo. Governo=> prover bens públicos (através da arrecadação). A arrecadação dá-se pelos impostos e contribuições. - Impostos=> não têm finalidade específica; podem ser diretos ou indiretos. Impostos diretos: incidem diretamente na fonte pagadora (sobre renda e propriedade). Ex: IR, IPTU Impostos indiretos: seu valor está embutido no preço. Ex: ICMS - Contribuições=> arrecadação com finalidade específica Os impostos indiretos tornam o…

é o instrumento que permite demonstrar as operações financeiras que serão realizadas pela empresa, facilitando a análise e a decisão, de comprometer os recursos financeiros, de relacionar o uso das linhas de crédito menos onerosas, de determinar o quanto a organização dispõe de capitais próprios, bem como utilizar as disponibilidades da melhor forma possível. O Fluxo de Caixa pode ser real ou projetado, o primeiro demonstra o comportamento da empresa no momento em que foi elaborado,…

do direito financeiro e da ciência das finanças. OBTENÇÃO-RECEITA APLICAR-DESPESA CRIAR- CREDITO GERIR-ORÇAMENTO 20. Cite e descreva três características da AFE. DECISÃO POLITICA: O ESTADO DECIDE O QUE É NECESSIDADE PUBLICA INSTRUMENTAL: ARRECADAÇÃO COMPATIVEL COM AS NECESSIDADES PUBLICAS NATUREZA PECUNIARIA: 21. Segundo a jurisprudencia pátria, o conceito de atividade financeira do Estado e seu consequente controle pelos órgão estatais (Tribunais de Contas) não abrange:…

estágio do lançamento, onde é feito o relacionamento dos contribuintes, discriminando à espécie e o valor do imposto de cada um; da arrecadação, onde os contribuintes comparecem aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado e do recolhimento onde os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação. No orçamento público integra-se a despesa orçamentária que é aprovada pelo Poder Legislativo e que para efetivar-se…

em confronto com as realizadas. A receita que se espera arrecadar chama-se receita prevista, estimada ou orçada. A previsão dessa receita é feita baseada em estimativas de fontes passíveis de arrecadação. Esta é resultado da subtração das contas de compensação passiva. Já a receita realizada é a á a arrecadação efetiva dos valores estimados em cada natureza. Então, o balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. A verificação e a…

SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Autores: Carlos Miranda Arruda Sobrinho e Waksman Gomes de Freitas Orientador: Marcos Vinicius Cunha Governador Valadares-MG outubro 2008. 1 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Artigo Científico apresentado ao Curso de…

aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Um exemplo de transferência obrigatória é a repartição da arrecadação tributária, visto que a CRFB/88 nos arts. 157 a 162 determina uma divisão dos valores arrecadados dos impostos. Pelo art. 158,III CRFB/88, a receita do IPVA é classificada ao Estado como receita derivada e o Estado terá que…

conforme conclui o estudo. Esclarece o autor, outrossim, que há diferença entre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade pessoal, em que os sócios, administradores e diretores respondem “pelas dívidas da sociedade quando agem com excesso de poder ou contrariam dispositivos legais, estatutários ou contratuais, pois de alguma forma agiram de maneira ilícita e por isso são responsabilizados pessoalmente”. Diante disso, o instituto (teoria da desconsideração) somente…

interesse da arrecadação ou da fiscalização tributária ( art. 113, § 2º, do CTN). Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da…

econômico, afinal acreditava-se que o Brasil poderia se torna uma Nação Potencia. Porem a futura nação potencia precisava de uma estrutura que atraísse investidores, para obter essa estrutura adequada se recorreu ao endividamento estrangeiro, reformas arrecadação e investimentos públicos. Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG O governo Castelo Branco lançou o Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, com vista de resolver os problemas econômicos, tendo como mentores Roberto…