A Historia Da Construção Da Politica De Saude O Antes E O Depois Da Constituição De 88

abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). * O conceito legal não abrange amplamente todos os bens jurídicos tutelados, se restringindo ao meio ambiente natural, como se verá. Bem Ambiental Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. (Art. 225, caput, CF/88) Desenvolvimento Sustentável Modelo de desenvolvimento…

verificar como as adolescentes enfrentam as mudanças que ocorrem em sua vida após a ocorrência da gravidez e suas perspectivas para o futuro. Para que esse objetivo fosse alcançado foi necessário refletir sobre a educação sexual e sua influência sobre a saúde sexual e reprodutiva do adolescente. A reflexão aqui proposta foi baseada em observação e análise de levantamentos bibliográficos para explicar o fenômeno a partir de dados já publicados. A gravidez na adolescência é motivo de…

educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um direito de matiz social 2.1 A relação jurídica educacional 2.2 A distinção educação e ensino. 3. O conteúdo daquilo que se ensina: parâmetros jurídicos: óbice ao exercício pleno da liberdade? 4. Conflitos entre a caracterização jurídica da relação educacional e as liberdades acolhidas pela Constituição Federal. A…

DIVERSIDADES E AO MULTICULTURALISMO: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96): Define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na construção. Foi citada pela primeira vez na constituição de 1934. Lei de Diretrizes e Bases 1996: Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024161) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996, o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi…

SINASE - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO LEI 12594/2012 História do Direito Penal Juvenil no Brasil Historicamente, as concepções teóricas e ações sociais voltadas à infância e adolescência sempre foram conflituosas. De um lado estão os que privilegiam ações de violência, punição e repressão. De outro lado, os que primam pela educação e a assistência, defendendo os direitos específicos às crianças e aos adolescentes. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, começou a…

sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos, normas e Resolução, a finalidade do Plano Decenal. Também observaremos os conselhos e sua importância baseando-se na organização das esferas Municipal, Estadual e Federal. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência…

Instituto de Ciência Política LISTA DE EXERCÍCIOS (Unidade III) Monitoria de Introdução a Ciência Política: 2/2014 E-mail: monitoriaicpunb@gmail.com Lista de Exercícios III NICOLAU Questão 01 Indique o item incorreto. a. O sistema eleitoral brasileiro consiste no conjunto de regras que determina a eleição dos governantes pelo sistema proporcional e pela representação majoritária. b. O sistema proporcional como conhecemos hoje teve sua origem na Primeira República (1889-1930). O novo…

Resenha crítica acerca do texto: Políticas Públicas de Saúde no Brasil 1- INTRODUÇÃO As políticas públicas podem ser definidas como conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural

Brasil (capitulo 1), buscar compreender as questões ainda polemicas e não resolvidas da estrutura federal da constituição de 1988, especialmente no tocante ao federalismo cooperativo e à descentralização das políticas sociais (capitulo 2). Por fim encerra a análise dos dilemas do estado federal brasileiro com a discussão, ainda inacabada, das complexas relações entre representações políticas e federalismo no Brasil (capitulo 3). Capitulo 1 1- FORMAÇÃO DO FEDEALISMO NO BRASIL 1.1 As…

substancia humana, é uma realidade sociológica, é um conceito de ordem subjetiva. 1.3 – A ideia de Constituição O Estado, como resultado do desenvolvimento na maneira de organizar os poderes atribuídos. O surgimento da ideia de Constituição está, portanto, fortemente relacionada à necessidade do estabelecimento de poderes específicos e de normatização social. 1.4 – Antecedentes da Constituição escrita: 1.4.1 – Pactos, forais e cartas de franquia. 1.4.2 – Contratos de…