A Guerra E O Direito Internacional

de Vitimologia VÍTIMAS DE GUERRA Célio Alberto nº 21545709 Índice: . Contextualização da vitimologia e Filosofias de Guerra; . Vitimologia como ciência inserida nas ciências criminais a nível internacional; . Princípios básicos da Vitimologia no âmbito da criminologia internacional; . Mecanismos de Controlo no âmbito internacional das vítimas de guerra e os seus protocolos adicionais nos instrumentos jurídicos respectivamente à violação dos direitos fundamentais…

purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos. (1) No terceiro século a.C. os direitos individuais do homem surgiram no antigo Egito e Mesopotâmia como necessidade inadiável, para assegurar a proteção individual em relação ao Estado. O Código Hamurabi (1690 a.C.) foi a primeira codificação que produziu luz sobre os direitos do homem, os mais respeitados desde então: direito à vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família. Vislumbrou-se, nessa época,…

SOBERANIA Ana Paula Gordilho Pessoa Advogada. LLM em Direito Comercial pela University of Aberdeen – UK. Professora de Direito Comercial da UNIFACS Sumário. 2.1. Introdução. 2.1.1. Aspectos Históricos do Conceito de Soberania. 2.1.2. A Formação do Estado: a) O Processo de Unificação na França; b) A Força da Igreja; c) O Papel da Guerra. 2.1.3. A Evolução do Conceito de Soberania. 2.1.3.1. Soberania: Direito Interno e Direito Internacional. 2.1.4. A Soberania no Século XXI.…

1. ORIGEM HISTÓRICA E ORGANIZAÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1.1 AS ORIGENS O artigo 14 do Pacto da Liga das Nações (1919) deu ao Conselho da Liga a responsabilidade de formular um plano para o estabelecimento de uma corte permanente de justiça internacional, que teria a competência não só de apreciar qualquer disputa internacional submetida a ela por seus Estados partes, como também de oferecer pareceres consultivos a respeito de qualquer disputa apresentada a ela pelo…

Direito Internacional Público (Prof Felipe Nagel Reis) 1 04.03.2010 Direito Internacional Público É um ramo do direito cuja prática está voltada mais para o campo da diplomacia, já que envolve relações entre países. 11.03.2010 1. Direito Internacional Público: Introdução. 1.1 Conceito Conjunto de normas jurídicas que regulamenta as relações entre os sujeitos de Direito Internacional. Estas normas jurídicas correspondem aos tratados, costumes, princípios, decisões judiciais (são…

ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA…

APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Barbacena 2013 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro…

Corte Internacional de Justiça, Conselho de Tutela, Conselho Econômico e Social, Secretariado e Conselho de Direitos Humanos. Apresenta também alguns conceitos e distinções nominais e ideológicas referentes à área dos direitos humanos. Por fim, busca compreender a atuação da OTAN desde o fim da Guerra Fria, a atual posição da OTAN no cenário mundial. Busca averiguar se a OTAN só age apenas em questões bélicas ou se atua também na área social. Palavras-chaves: OTAN. Permanência.…

TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG: BREVE ANÁLISE DOS CRIMES TIPIFICADOS Luiz Felipe Gondin Ramos SUMÁRIO: Resumo; Palavras-Chave; 1. INTRODUÇÃO; 2. ESTATUTO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CRIMES INTERNACIONAIS, 3. ACUSAÇÕES, Os Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade, Os Crimes Contra a Paz, O Crime de Conspiração e/ou Plano Comum, 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA. RESUMO Ao final da Segunda Guerra Mundial no continente europeu, em maio de 1945, os países…

Teoria das Relações Internacionais I. A COMUNIDADE INTERNACIONAL 1) Autonomia disciplinar das Relações Internacionais Este problema é um dos aspectos do problema da autonomia disciplinar da Ciência Política. A Ciência Política autonomizou-se na base do facto social que é, o poder político soberano; e as Relações Internacionais ganharam autonomia disciplinar na base do facto social, consequente da pluralidade de poderes políticos soberanos implicando relações de…