A Guerra Civil E O Parlamentarismo

Reinado de D. João V (os seus Antecessores) O Reinado de D. João V (os seus Antecessores)  D. João IV (1604 – 1656) durante os 16 anos do seu reinado agiu sempre com prudência, procurou reorganizar o Reino, criando, por exemplo, o Conselho de Guerra para prover todos os assuntos relativos ao exército. Neste período desenvolveu uma impor tante acção diplomática, procurando o reconhecimento da independência de Por tugal.  D. Afonso VI (1656 – 1683) apoderou -se de forma violenta do…

precisa necessariamente ser de um só homem, podendo ser colegiada. No parlamentarismo, deputados escolhem em nosso lugar. Caso Concreto 2 Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista – art. 2 do ADCT da CRFB/88 O art. 2º da ADCT/88 estipula que: Art. 2.º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. …

esteja imbuído de poder político ou jurisdicional). Exemplos: Direito Civil e o Direito Comercial. INTERATIVIDADE/QUIZ O QUE É O DIREITO? QUAL O PAPEL DO DIREITO NA SOCIEDADE? 3 minutos A divisão do Direito Externo Direito Público Interno Direito Internacional Público Constitucional Tributário Administrativo Penal Direito Processual (civil e penal) Direito Judiciário Direito Privado Comum Especial Direito Civil Direito Comercial Direito do Trabalho 6…

Características do Território: Território Estrutura Contínuo Descontínuo Elementos (Componentes) Terra, Solo Rios, lagos, mares interiores, portos, golfos, estreitos. Mar Territorial e Plataforma Submarina Navios mercantes e de guerra Embaixadas Camada atmosférica, Espaço Aéreo. Subsolo Espécies Político: Soberania Plena Comercial: Objetivos Mercantis. (Nota!) Território Descontinuo  Estados Unidos. (Nota!) Brasil com Território…

Há países com esse regime em que as origens partidárias do presidente e do parlamento são desvinculadas. Mas no caso concreto de Angola isto não acontece. Assim, o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas dos poderes executivo e legislativo. Ao passo que, no parlamentarismo, o executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o parlamento, no presidencialismo o executivo deriva da eleição directa do presidente pela população.…

foi vista nos três séculos anteriores da mesma forma que os novos meios de corrupção foram se adaptando a nova realidade. A constituição em vigor desde 1824 a 1889 estabelecia o voto censitário, e o rei levava poderes imensos apesar de ter um parlamentarismo meramente representativo, surge o Partido Conservador e o Partido Liberal, mantendo o poder com a elite agrária, que até 1889 não tinham força. A política interna não se diferenciava o publico e o privado e administração ou…

como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ela ainda não é realmente efetivada para todos os segmentos da população. Isso ocorre porque a cidadania prevê a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e humanos a todo e qualquer cidadão. Discutiremos então quem pode ser considerado cidadão atualmente, embora não percebamos a realidade nos chamados "países em desenvolvimento," como o Brasil, por exemplo. Observe que…

Econômico” Os anos finais de regime militar foi um período turbulento no Brasil onde a população foi as ruas para exigir eleições diretas e não indiretas como estava tendo, então em 1985 os militares permitiram que fosse disputado a presidência por civis. Desenvolvimento O Golpe Militar ocorreu em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando…

lançado vinte anos mais tarde. O documentário mostra a política brasileira durante a guerra de 1960 sob o contexto da Guerra Fria e acaba por narrar os detalhes do golpe e se estende até os movimentos de resistências a ditadura. Após a renuncia de Jânio Quadros em 1961 que anunciou a renúncia ao cargo de presidente com o intuito de aumentar seus poderes, esperando que tal ato não fosse aceito. A direita civil e militar, porém, aceitou a renúncia e barrou a posse de João Goulart…

nem as de seus predecessores, podem limitar o poder soberano. Quanto às leis divinas e naturais, todos os príncipes da Terra lhes estão sujeitos e não está em seu poder contrariá-las, se não quiserem ser culpados de lesar a majestade divina, fazendo guerra a Deus, sob a grandeza de quem todos os monarcas do mundo devem dobrar-se e baixar a cabeça com temor e reverência. São essas, portanto, as únicas limitações ao poder do soberano. Quanto ao perpétuo, um Estado não poderá ser soberano,…