A Globalização Do Crime No Brasil

Christine Oliveira Peter da Silva2 Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado…

...................2 4 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................3 4.1 TRÁFICO DE BRASILEIROS: PASSAPORTE PARA A EXPLORAÇÃO......4 4.1.1 Tráfico internacional de pessoas: subproduto da globalização.........................................................................................................6 4.1.2 Principal destino dos brasileiros traficados: Espanha.................................7 4.1.3 Tratamento as vítimas..............

competente, para que ele permaneça, no País, por determinado tempo. Há diversos tipos de visto, como, por exemplo: Visto de Trânsito, de turista, temporário. Como se configura? Quando ele entrou de forma irregular ou está irregularmente no Br. Não é um crime. Ex: está trabalhando no restaurante e não está no tipo de visto. Competência: Polícia Federal. Medida administrativa mais leve. Pode o estrangeiro se retirar voluntariamente quando notificado. Notificado pela polícia federal…

valor supremo nas sociedades modernas e concebido como unificador de todos os Direitos Fundamentais. O TSH não é um fato do mundo atual. Esta prática delituosa se arrasta desde a antiguidade, sempre na busca dos mesmos propósitos. As vítimas deste crime são aliciadas com o desígnio de oferta e venda para a indústria do sexo, para o trabalho sob condição humilhante, mendicância coagidas à servidão doméstica e doação involuntária de órgãos e tecidos para transplantes, práticas estas,…

legislações, causas de tal crime, e o tema no âmbito nacional brasileiro. Tal tema apresenta diversas discussões e problemáticas, englobando desde a questão das vítimas aos agentes causadores. No âmbito geral do tema, será abordado causas e consequências específicas da prática bem como no âmbito nacional brasileiro, abordará a política nacional adotada sobre esse crime “invisível”. Para podermos chegar a uma conclusão que o tráfico internacional de pessoas não é apenas um crime, como…

o aumento desenfreado da informatização fazem com que os crimes praticados pela internet também denominados “crimes virtuais” sejam cada vez mais frequentes e difíceis de lidar no ordenamento jurídico brasileiro, dada a dificuldade de punir de forma eficaz os agentes devido principalmente à sensação de impunidade gerada. Diante do exposto o trabalho em questão ressalta a seguinte problemática: O que já foi legislado para combater os crimes virtuais? Tal legislação é suficiente para…

no século XIX para explicar e solucionar as crises geradas pela Revolução Industrial e a nova classe social: o proletariado urbano. Compare os abalos sociais provocados pela industrialização e as mudanças decorrentes da alta tecnologia e da globalização. Resposta: A Revolução Industrial reestruturou a sociedade, tornando-a mais complexa. Muitos empresários capitalistas começaram a empregar mulheres e crianças em suas fábricas para pagar menores salários. O papel da mulher na…

Globalização, exclusão social e criminalidade; a difusão das políticas de intolerância na Inglaterra, Brasil e Argentina Letícia Godinho de Souza 1. Globalização e exclusão social A década de 1970s marcou o início do fim da Era de Ouro do capitalismo e do Estado de Bem-Estar Social. A segura rede do welfare state foi substituída por um mundo de desemprego estrutural, precariedade econômica, corte sistemático das provisões de bemestar e a crescente instabilidade da vida familiar e das

á agressão ambiental e levantar questionamentos pertinentes a contribuição dada por cada setor no combate da agressão ambiental avaliando todo cenário de mudanças climáticas e ambientais em escala global, mas principalmente suas incertezas para o Brasil e região sul do país em específico. Hoje as mudanças climáticas e os impactos ambientais são temas amplamente discutidos por todas as comunidades internacionais, por acreditarem tratar de temas fundamentais para uma mudança de…

entre juristas e sociólogos? Há sim uma certa disputa entre juristas e sociólogos, que segundo o próprio autor, fez com que houvesse uma estagnação, e nascendo aí um atraso evidente impedindo assim o desenvolvimento da Sociologia do Direito no Brasil. 2) Existe segundo o autor atraso no desenvolvimento da Sociologia do Direito? Existe sim, e esse atraso pode creditar a essa disputa entre as duas correntes. 3) Evidencie e explique as principais críticas empreendidas pelo autor…