A Finalidade é Abreviar A Tramitação Dos Processos Que Estão Na Fase De

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

apelação – 6. O controle de constitucionalidade da Lei 11.277/2006: 6.1 O sistema de nulidades pela ótica da instrumentalidade do processo; 6.2 O julgamento liminar de improcedência e a garantia do contraditório e da ampla defesa; 6.3 O julgamento liminar de improcedência e o princípio da igualdade; 6.4 O julgamento liminar de improcedência e o devido processo legal – 7. Conclusões – 8. Bibliografia. Texto publicado na Revista Forense, n. 397, Rio de Janeiro: Forense, maio/jun., 2008, p

aventura apreçar: perguntar preço, dar preço apressar: antecipar, abreviar aprender: tomar conhecimento apreender: apropriar-se, assimilar acento: tom de voz, sinal gráfico assento: lugar de sentar-se acerca de: sobre, a respeito de cerca de: aproximadamente há cerca de: indica tempo decorrido acostumar: contrair hábito costumar: ter por hábito afim de: semelhante a, parente de a fim de: para, com a finalidade de amoral: indiferente à moral imoral: contra a…

ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela. Dotou o Poder Judiciário, da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação direta do direito objetivo, abstratamente concedido ao caso concreto. Observou o legislador que o processo de amadurecimento da decisão após a manifestação das partes impunha um lapso de tempo, por vezes prejudicial ao objeto do juízo que, exatamente por isso, fica sujeito a mutações prejudiciais ao julgamento, quer por força dos atos…

Estado; organização dos Poderes. Essas matérias constitucionais clássicas são chamadas de “Constituição” por Carl Schmitt. O restante que não decorre de uma decisão política fundamental não passa de “leis constitucionais”. Essas leis constitucionais estão relacionadas ao conceito formal de Constituição, pois são apenas formalmente constitucionais, e não materialmente. 3ª concepção: Concepção Jurídica de Constituição: Surgida ao final da 2ª Guerra Mundial, tem como principais expoentes…

tão sonhada unificação ortográfica. Mas foi um passo muito importante. A língua portuguesa, que surgiu com a criação do reino português, tem 866 anos de existência. Nesses oito séculos e meio, o seu sistema gráfico passou por diversas fases: a fase fonética [até o século XVI], a pseudoetimológica [do séc. XVI ao início do séc. XX], a histórico-científica [de 1911 até 2008] e a que estamos agora iniciando, que deveria ser a da ‘unificação’, a ser implantada até 31 de dezembro de 2012.

EUGÊNIO PACELLI CURSO DE PROCESSO PENAL 17a EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS NOS 12.654, 12.683, 12.694, 12.714, 12.735, 12.736, 12.737 E 12.760, TODAS DE 2012 ATUALIZAÇÕES NOS SITES: www.atlas.com.br www.eugeniopacelli.com.br Eugênio Pacelli CURSO DE PROCESSO PENAL 17a Edição Material para o site Atualização – Lei de Organizações Criminosas SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2013 A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850/13…

reconhecer tais circunstâncias por ocasião da sentença condenatória, ainda que não tenha havido o acordo de colaboração, por recusa injustificada (segundo o juiz, é claro!) do Ministério Público. A distinção entre as duas situações é manifesta! Na fase de sentença, o juiz já terá diante de si todo o conjunto probatório efetivamente produzido – e não prometido, como pode ocorrer no acordo de colaboração! – daí por que lhe será permitido reconhecer a eficácia, ou não, de eventual…

Classificação das Constituições 3.1. Quanto ao conteúdo 3.2. Quanto à forma 3.3. Quanto ao modo de elaboração 3.4. Quanto à origem 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade 3.6. Quanto ao modelo ou à sua extensão e finalidades 3.7. Quanto ao tamanho ou extensão 3.8. Quanto à dogmática ou à ideologia 3.9. Quanto à concordância com a realidade 4. Classificação da Constituição brasileira de 1988 5. Supremacia da Constituição 6. Sinônimos de…

Borderô Eletrônico................................................................................................................ 5 MÓDULO 5 – REVISANDO A LÍNGUA PORTUGUESA.............................................................. 5.1 O que é abreviar?................................................................................................................. 5.2 Tipos de abreviações…