A Família Preside Os Processos Fundamentais

CAPÍTULO I - A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A IMPRESCINDIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. No Brasil a ritualística do processo penal deve ser pautada na observância a alguns princípios que dizem respeito aos direitos humanos abrangendo tanto os direitos como as garantias fundamentais assegurados pela Carta Magna. São os direitos de primeira geração que correspondem àqueles relacionados à liberdade do cidadão de forma abrangente. Tais direitos se caracterizam pelo fato de imporem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Processo: n° Acusado: SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de memoriais, com fulcro no artigo 403, § 3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DO MÉRITO Se existe o clássico principio do livre…

1.INTRODUÇÃO A Lei nº 8.069/90 está dividida em duas partes: a parte geral e a especial. A primeira trata dos princípios norteadores, como o da proteção integral da criança e do adolescente, dos direitos fundamentais e da prevenção. A parte especial inclui a política de atendimento, as medidas de proteção, a prática do ato infracional, as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, o conselho tutelar, o acesso à justiça, a apuração de infração administrativa

1 - O Serviço Social no processo de Reprodução das relações sociais Parte II – Aspectos da história do serviço social no Brasil Capítulo 1. A questão social nas décadas de 20 e 30 e as bases para a implantação do serviço social Cap. 2 - Protoformas do serviço social Cap. 3 - Instituições assistenciais e serviço social Cap. 4 - Em busca de atualização. Parte I – Proposta de interpretação histórico-metodológica. Capítulo 1 – O Serviço Social no processo de reprodução…

palavra natureza por falta de outra mais completa, é um conceito fundamental do pensamento pré-socrático, contendo a noção do saber de um ente em sua mais ampla e profunda totalidade. Em sua expressão original, physis designa o processo de surgir e desenvolver- se num constante e permanente movimento vital, confundindo-se com a própria força motriz de tal movimento. É considerada assim a expressão daquilo que é primário, fundamental e persistente, opondo-se ao que é secundário, derivado…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ARAÇATUBA - SP CURSO DE PEDAGOGIA Disciplina: Organização e Metodologia do Ensino Fundamental. Organização e estrutura do sistema de ensino brasileiro. Eunéria Silva Souza - RA 392658 Inês Ramos dos Santos - RA: 381156 Jonathan da Silva Santos - RA 392684 Natália Rodrigues de Mattos - RA 392437 …

METODISTA DE PIRACICABA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CURSO DE PSICOLOGIA ADRIANA MARIA RUSSO DANILO DE CAMPOS GREISY KELLY RODRIGUES MENDES Família e escola: possibilidades de uma reaproximação responsável PIRACICABA 2014 ADRIANA MARIA RUSSO DANILO DE CAMPOS GREISY KELLY RODRIGUES MENDES Família e escola: possibilidades de uma reaproximação responsável Trabalho apresentado para o Estágio Educacional I, do Curso de Graduação…

social. Dizer organização deliberada do trabalho não significa necessariamente organização consciente (nem certamente científica), nem organização minunciosa. Muitas coisas podem ser deixadas ao acaso, precisamente porque a atividade econômica não preside qualquer tendência para o enriquecimento. Os costumes, os hábitos ancestrais, os usos, os ritos, a religião, a magia, podem determinar a alternância e o ritmo das atividades produtivas. Mas estas são sempre essencialmente destinadas à…

O substantivo latino traz marcas que identificam a função sintática que lê desempenha numa determinada frase. A sintaxe é a organização das palavras no discurso. Sintaxe adequada constrói e organiza corretamente a frase. Na língua portuguesa é fundamental a ordem dos elementos na sentença. A posição que uma palavra ocupa na frase, no latim, não tem menor importância, no português ela é decisiva. A ordem da frase de Camões Os Lusíadas é uma epopeia renascentista, baseada, como…

coisas de interesses mútuos, crescerão as adesões. É preciso perseverar, sendo essa a tarefa do diretor consciente. Embora a lei, que criou o Conselho de Escola, não estabeleça função expressiva à Assembléia da Comunidade, ela deve ser a base fundamental para a mobilização dos pais, professores e alunos nas ações a serem implantadas. Aliás, do nosso ponto de vista, a Assembléia da Comunidade, pela sua representatividade, deveria ser o órgão soberano das decisões da Escola, ficando o…