A Extinção Dos Contratos Empresariais E Seus Efeitos

DE DIR. EMPRESARIAL I 1)Contratos de representação comercial: No desenvolvimento da atividade econômica, é comum que os empresários contratem representantes comerciais para mediar a realização de negócios, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo-os ao empresário. Não há entre os representados e os representantes relação de emprego. A representação comercial constitui negócio jurídico realizado entre empresários, apresentando natureza jurídica de contrato de colaboração…

Direito Penal; Teoria Geral do Crime Administrativo Princípios; Poderes Administrativos Trabalho Princípios do Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Grupo Econômico / Classificação do Contrato de Trabalho Empresarial – Direito de Empresa; – Empresário; – Capacidade; – Da Sociedade; – Estabelecimento; – Ponto, Aviamento Processo do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho; – Competência da Justiça do Trabalho; –…

Substituto da 3ª Região ANEXO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. 2) Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das Normas Constitucionais. Recepção. Repristinação. 5) Princípios e Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro. Princípios e Objetivos nas Relações Internacionais. 6) Direitos…

História e Evolução do Direito Empresarial Para que possamos compreender de forma plena o direito societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do…

Federal. Conceito. Federação Brasileira. Características. Integrantes da federação: bens e sistemas de repartição de competência. 7. Estado-Membro: autonomia e competências. Criação, reformulação e extinção. Poder Constituinte Estadual. 8. Município: autonomia e competências. Criação, reformulação e extinção. (ver errata publicada em 11/05/15) 9. Intervenção Federal e Intervenção Estadual. 10. Organização dos Poderes do Estado: Mecanismo de Freios e Contrapesos. 11. Poder Legislativo:…

PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL III CONTRATOS EMPRESARIAIS VINÍCIUS WEILLER DOS REIS PASSO FUNDO, RS, 2013. CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. Escolha uma das espécies de contrato mercantil, descrevendo as suas características, obrigações, responsabilidade, vantagens, formas de extinção e após elabore esse contrato (quatro laudas). Elejo o contrato de licença de uso, que é um contrato intelectual, no qual ocorre uma…

contar da Citação do mesmo, conforme art. 98 da lei 11.101/05. b) Havendo falência, seja do locador ou do locatário, resolve-se o contrato de locação. R: Falsa, segundo o art. 119, paragrafo VII da lei 11.101/05, “a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato”. c) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor…

Aula 05/03 Direito de Empresa: Distinção entre: Sociedade: É o sujeito de direitos (sujeito=ente capaz de direitos e obrigações). Empresa: É o objeto do direito (= o exercício da atividade comercial) Fontes do direito empresarial: a) Históricas – são procuradas em velhos textos, em direito antigo, nos primeiros códigos que surgiram, como no de Hamurabi, no código de manu da índia de 1.400 A.C, nos papiros egípcios. b) Materiais – revelam-se nos elementos que contribuem…

trabalho é referente ao conteúdo da ementa de item 04 (quatro) - Contratos Mercantis - bem com aos seus respectivos subitens (4.1, 4.2 e 4.3) lançados no plano de ensino da disciplina de direito empresarial I – cód. 9934. 4. CONTRATOS MERCANTIS *Lembrando que os contratos mercantis apresentam na doutrina os seguintes sinônimos: contratos comerciais ou contratos empresariais. Questão 01: Em poucas palavras, defina os contratos mercantis, fazendo referência à aplicação do Código…

- Nome Empresarial 1.4 - Endereço da Empresa 1.5 - Capital Social 1.6 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 1.7 - Descrição do Objeto Social 1.8 - Data de Início das Atividades 1.9 - Assinatura da Firma pelo Empresário 1.10 - Data da Assinatura 1.11 - Assinatura do Empresário 1.12 - Aspectos Formais 1.13 – Impedimentos Enquadramento ME ou EPP Capítulo 2 – Da Alteração de Dados 2.1 – Nire 2.2 - Qualificação do Empresário 2.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 2.4 - Nome…