A Evolução Do Sistema Tributario Brasileiro

REFORMA TRIBUTÁRIA1 Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que…

aquisitivo. Será mostrado, também, a necessidade urgente de uma melhor gestão dos recursos públicos. A ideia muita vezes difundida de que falta verba para a efetiva garantia dos direitos fundamentais será confrontada, com dados do próprio governo brasileiro, que não executa todo o orçamento disponível e repassa quantias pequenas a áreas de extrema importância, como saúde e educação. Palavras-chave: Realidade tributária brasileira. Reforma tributária. …

O Brasil é um país que possuí seu Sistema Tributário fixado em sua Constituição Federal. Nela, há a garantia de um federalismo fiscal, que proporciona a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. O fato da inserção do Sistema Tributário na Constituição é controverso. Ao passo que pode ser visto como algo positivo, por proporcionar segurança aos cidadãos, pode ser interpretado como negativo pela dificuldade de alteração ou reestruturação quando…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PETTERSON S. RODRIGUES ANÁPOLIS 2014 FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PETTERSON S. RODRIGUES Pré Projeto de Metodologia Científica apresentado no curso de graduação em Ciências Contábeis na Faculdade do Instituto Brasil - FIBRA. Professora: Edinair Gomes ANÁPOLIS 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.......

Tributário Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário Kristian Rodrigo Pscheidt Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste…

CURSO DE ADMINISTRAÇ ÃO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO TEMA 3: DIREITO TRIBUTARIO Guilherme Giannoni RA. 9093477192 VALINHOS 2015 Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributiva é de vital importância, inclusive como forma de efetivar a concreção do princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva de modo a…

CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO J URÍDICA TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 7 1.1 Do poder à Constituição: a evolução da relação jurídica tributária 7 1.2 A tutela constitucional tributária 11 1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar 12 CAPÍTULO 2 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 19 2.1 Noções sobre o principio da capacidade contributiva 19 2.1.1 Evolução histórica mundial 19 2.1.2 Evolução no direito…

Anotações e reflexões para futuras reformas Este tópico se refere ao processo de evolução do sistema tributário ao longo do tempo, não se restringindo apenas a legislação, as leis tributárias em suma, e as características econômicas, levando em consideração as anotações e reflexões no curso da história para futuras reformas. 5.1. Evolução, Reformas e Revoluções O Sistema Tributário foi formado após uma lenta evolução. O primeiro estágio ( a partir do Império até os primeiros…

aspectos mais importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária. A Reforma Tributária de 1934 A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema tributário brasileiro. A sua maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de…

JUSTIFICATIVA Este trabalho que se segue aqui, não tem a intenção de ser um artigo científico ou um ensaio, sobre Direito Tributário brasileiro. Ora, tratar-se-á apenas, de uma tentativa por minha parte, enquanto estudante de Direito, iniciante na disciplina de Direito Tributário, em expor algumas reflexões acerca da supra matéria. Não obstante, e justificando, se assim me for permitido, sobre o não rigor científico, é porque, obviamente não é preocupação em agir no sentido da…