A Evolução Do Direito Penal Em Portugal

CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL 1. O SENTIMENTO FUNDAMENTAL ACTUAL DA DESIGNAÇÃO “CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL” A designação “ciência global do Dto Penal” (CGDP) foi criada nos fins do séc. XIX por Liszt1. Ao lado do Dto penal deveríamos colocar as seguintes ciências criminais (auxiliares): a) Política criminal – função de propor ao legislador as estratégias e os meios mais eficazes de luta contra a criminalidade e as consequentes reformas legislativas do Dto penal já positivado;

A HISTÓRIA E AS IDÉIAS DO DIREITO PENAL LONDRINA 1999 Sumário Sumário 2 Introdução 3 Introdução O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências…

A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER DO IMPÉRIO À LEI MARIA DA PENHA PERÍODO IMPERIAL • Antes do código - regiam as ordenações Filipinas - as mesmas leis de Portugal e Espanha, tendo enfoque nas penas de punições cruéis. • Lei 16 de dezembro de 1830 - Código criminal do império do Brasil • Demonstrar mais respeito à integridade física, em relação aos crimes feitos pelas mulheres, e aos crimes praticados contra elas. • Nelson Hungria - De uma forma ou de…

cultural magnífico, famoso por suas tradições e suas glórias, reúnem-se penalistas de diversos países, para comemorar, pelo estudo e pelo debate, o centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Trata-se de evocar, com regozijo, uma data de festa, que desde logo define posição diante do grave problema. Portugal foi dos primeiros países da Europa a abolir, definitivamente, a pena de morte, em 1867. Desde 1847, no entanto, estava abolida de fato a pena máxima nesse país, pois na…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS A VERDADE REAL EM PROCESSO PENAL QUIRINÓPOLIS 2014 LUANA PAULA GONÇALVES EDUARDO SOUSA SIMÃO A VERDADE REAL EM PROCESSO PENAL Pesquisa apresentada como parte parcial dos requisitos avaliativos para obtenção de nota N1 da disciplina Processo Penal I, do 4º período “A” do Curso de Direito da Faculdade de Quirinópolis – Goiás. Docente: Prof. Carlos

DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: (l) o surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica.” (p.15) “A síntese desses três elementos - cidades, escrita, comércio representa a derrocada de uma sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA ACUSATÓRIO: São José 2013 1 INTRODUÇÃO Será abordado neste trabalho o sistema acusatório sua aplicabilidade e princípios inerentes, ressaltando a execução penal. Há três tipos de sistemas processuais utilizados na evolução histórica do direito: o inquisitivo, o acusatório e o misto, estes sistemas são utilizados segundo as formas em que se apresentam e os princípios informadores

............................4 Tribunais.........................................................................................5 O Ministério Público enquanto Regulador do Poder Judicial.........................6 Declaração Universal dos Direitos do Homem..................................................8 Nações Unidas......................................................................................................9 Ética e Deontologia para Engenheiros............................

MIRABETE PROCESSO PENAL 10ª edição, revista e atualizada até setembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 Pág. 7 SUMÁRIO Abreviaturas, 17 Apresentação, 19 Parte I ‑ DO PROCESSO EM GERAL 1 INTRODUÇÃO, 23 1.1 Considerações preliminares, 23 1.1.1 O Direito de punir, 23 1.1.2 Pretensão punitiva e lide penal, 25 1.1.3 O Processo penal, 26 1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30…

MARILUCE SILVESTRE MONTEIRO DO AMARAL Pesquisa Histórica sobre a utilização de algemas no sistema Processual e Penal Brasileiro Porto Velho, RO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................4 1- ORIGEM, ETIMOLOGIA E SIMBOLOGIA..............................................................5 2 - ALGEMA – SEU USO HISTÓRICO...................