A Evolução Do Direito Penal Em Portugal

de entrega: 8 Novembro de 2012 Índice Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------3 Os Direitos universais do homem-----------------------------------------------------------4 A razão pela qual existe os direitos universais do homem---------------------------5 Os países que aderiram aos direitos universais do homem--------------------------6 Artigo…

de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era o que trataria do Direito Penal e Processual Penal. Esse Livro V foi classificado incongruente e com a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL IV PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO PENAL A EXPLOSÃO DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA: ANÁLISE A PARTIR DE SEU CONTEXTO HISTÓRICO Autor: Lourival Antonio de Carvalho Junior Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................

judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. “O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como regra, pois a ordem do hábeas corpus significa, em essência…

Drogas, Capítulo II – Dos Crimes, que trata justamente da diferença de penas para usuários e para traficantes de drogas, dando ênfase à dificuldade em virtude da subjetividade de diferenciação entre os dois, pois com a lei atual, os verbos do tipo penal que nas leis revogadas enquadravam exclusivamente os traficantes, agora também podem ser classificadas como de usuários de drogas, e também frisar o endurecimento da legislação em relação ao traficante de drogas que pode ser notado pelo…

meus agradecimentos aos organizadores, pela oportunidade de participar neste debate. Espero que o tema «O Direito das Mulheres», que foi aquele de que me pediram para vos falar, seja do vosso interesse. «O Direito das Mulheres» é um ramo do direito relativamente novo (não tem seguramente mais de 20 anos) que teve a sua origem nos Estados Unidos da América1 e que, partindo da concepção do direito como uma instância de discriminação e como uma instância anti-discriminação – esta…

A Origem e a Evolução do Direito Comercial Não há como desvincular origens do direito comercial do comércio, atividade que o precedeu e razão da sua criação e existência. Seria impossível estudar o direito comercial sem conhecer os principais aspectos históricos e sociais do desenvolvimento do comércio em si. Poder-se-ia comparar um estudo do direito comercial dissociado do comércio com o estudo do Direito Penal sem um prévio delito. Desta forma, necessariamente, alguém que se…

bagatela em sua arrecadação. Também apontará possíveis soluções para que se aperfeiçoem os recebimentos desses pequenos valores sobre os serviços prestados à população municipal. O tema princípio da bagatela tem uma abordagem aprofundada no âmbito penal, já na esfera administrativa essa abordagem é tratada amplamente na esfera federal, onde não se especificam regras para a administração municipal, pois se as regras federais para a aplicação do princípio da bagatela valem para a…

Direito REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO MENOR INFRATOR Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil Definição de Menor na Forma da Lei ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) Ato Infracional Medidas de proteção…

)Discorra sobre a evolução da legislação tributária no Brasil. Analisando a história desde descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo brasileiro, denominado quinto do pau-brasil, era pago à Coroa portuguesa pelos colonizadores que exploravam a terra, o tributo à quinta parte de tudo aquilo que era extraído e vendido, os pagamentos eram feitos com madeiras de pau-brasil e estes eram fiscalizados e arrecadados pelos servidores da coroa intitulados como “rendeiros”. A…