A Evolução Do Direito Penal Em Portugal

CORPUS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Uma análise do Habeas Corpus no Processo Penal O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no Processo…

uma complicada questão de bioética e bio direito, pois enquanto o Estado tem como princípio a protecção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em…

sentido. é a prática de médicos para observar a morte de alguém. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta prática é considerada ilegal), ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto, tem-se aqui os vários tipos e valores…

próprios revolucionários. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM - Em agosto de 1789, a Assembleia Constituinte eliminou os direitos feudais e promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que concedia direitos ao 3º Estado até então reservados apenas para a nobreza e clero, e garantia a maior participação política dos cidadãos franceses. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM - No primeiro artigo já cita que os homens nascem e são livres e iguais em direitos; Invoca também a fonte…

HISTÓRIA DO DIREITO- ESTUDO PARA PROVA DIREITO- conjunto de NORMAS JURÍDICAS para organizar a sociedade. NORMAS: moral, religiosa e jurídica. DIREITO ROMANO- é o mais importante, na nossa Constituição de 88 usamos os preceitos dele. ( temos essa influência pois fomos colônia de Portugal, que teve muita influência do Direito Romano). 2 GRANDES SISTEMAS: COMMON LAW- direito dos países de língua inglesa, é um direito consetudinário, ou seja, baseado nos costumes. É concebido como…

CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a título de graduação à Bacharel…

Direito Brasileiro 1 - Comente sobre o momento do surgimento da Carta de Lei de 1815. Desta Carta de Lei resultou a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Firmada por D. João VI Foram lançadas, deste modo, as bases físicas, éticas e jurídicas da nacionalidade brasileira. Com a criação do Reino Unido, as relações luso brasileiras já não correriam o risco de um rompimento. Até 1822, o Brasil tinha de ser regido pelo velho figurino lusitano Seu direito se orientava, a par…

território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenação. O estudo versará sobre o conceito de extradição, seus princípios, a evolução histórica e apresentará o processo extradicional e o Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: extradição; Supremo Tribunal Federal (STF); processo extradicional. The Supreme Federal Court and the control of the extradition…

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito…

entendimento do instituto da falência, bem como qualquer outro estudo sobre a evolução que o direito concebe, deve-se a evolução histórica, já que estes fenômenos advêm de um longo processo de construção, construções estas condicionadas também por um modo de produção econômica interagindo com a sociedade da qual ela faz parte. Para o desenvolvimento deste trabalho buscaremos nas raízes da história a figura no direito romano, ainda arcaico, do credor e do devedor, bem como o modo…