A Evicção Está Diretamente Relacionada à Característica Da Seqüela

do título, seja qual for. Nota: O devedor pode, legalmente, opor embargos à cobrança judicial (CPC, arts. 583, 585, 741 e 745). Ação cautelar – Ação pela qual se pleiteia medida que assegure eficácia de sentença da ação principal a que está relacionada. Ação cível – (Lat. actione civile.) Toda e qualquer ação de natureza civil pleiteada em juízo. Ação civil pública de responsabilidade – Ação especial para reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao…

3.A lei ...........................................................................................................51 3.1. Conceito ...........................................................................................51 3.2. Principais características .................................................................. 52 3.3. Classificação .................................................................................... 54 4.Vigência da lei ...............................................

Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de…

Há que se ponderar ainda que o erro é defeito no ato jurídico. É vicio relativo ao consentimento. O casamento celebrado com vício de vontade de um dos nubentes deve ser anulado. A teoria do erro no matrimonio, pela sua índole, pela característica sui generis do contrato e pelos interesses sociais que a ele se ligam, é totalmente diversa da teoria do erro nos ato jurídicos ordinários, haja vista que o erro que anula o casamento é o essencial ou substancial. Consiste, no engano de tal modo

Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de direito …

Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de direito …

1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade 2.1.1.3.1.2 Intransmissibilidade 2.1.1.3.1.3 Imprescritibilidade 2.1.1.3.1.4 Impenhorabilidade 2.1.1.3.1.5 Vitaliciedade 2.1.1.3.2 Classificação 2.1.1.3.2.1 Nome 6/3494…

4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 7/643 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de direito 6.4. A equidade

unificação do direito privado, mas sim a do direito obrigacional. Seriam, assim, mantidos os institutos característicos do direito comercial, os quais, mesmo enquadrados no direito privado unitário, manteriam sua fisionomia própria, como têm características peculiares os princípios inerentes aos diversos ramos do direito civil, no direito de família, das sucessões, das obrigações ou das coisas33. No Brasil, Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães apresentaram o seu…

dano moral, por danos diretos e indiretos 9.1. Ofendido, cônjuge, companheiro, membros da família, noivos, sócios etc. 9.2. Incapazes (menores impúberes, amentais, nascituros, portadores de arteriosclerose etc.) 9.3. A pessoa jurídica 10. Características dos direitos da personalidade. A intransmissibilidade e a imprescritibilidade 11. A prova do dano moral 12. Objeções à reparação do dano moral 13. Evolução da reparabilidade do dano moral em caso de morte de filho menor 14. A…