A Estrutura Organizacional Do Poder Judiciario Brasileiro

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação Secretaria de Tecnologia da Informação Fortaleza – Ceará Maio- 2012 1/95 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Desembargador Cláudio Soares Pires Presidente Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro Vice-Presidente

FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário; f) principais postulados da ordem econômica e social; g) limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana); 3. NATUREZA JURIDICA - O direito constitucional é…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…

.................................................................................................... | 13 | 3.1. Conceito............................................................................................................. | 13 | 3.2.Poderes ou funções do Estado........................................................................... | 14 | 3.3. A Reforma do Estado........................................................................................ | 14 | CAPÍTULO IV........

AO PODER JUDICIÁRIO DE INTROMISSÃO NO MÉRITO DE AÇÕES POLÍTICO-GOVERNAMENTAIS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A inserção na Lei Orçamentária Municipal de destinação de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar advém de critérios exclusivamente político-governamentais adotados pelos Poderes Executivo e Legislativo que refogem do exame do Judiciário, por referirem-se ao exercício de poderes discricionários. O…

DIREITO ADMINISTRATIVO - Administração pública: Conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade…

Mudança, 12 2.3 Função e cargo, 13 2.4 A cultura organizacional do setor público, 14 3. METODOLOGIA, 17 3.1 Apresentação, 17 3.2 Resultados, 19 3.3 Análise, 21 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS, 23 BIBLIOGRAFIA, 24 ANEXO 1 – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.111, DE 25 DE MAIO DE 2010, 26 ANEXO 2 – QUESTIONÁRIO APLICADO, 45 1. INTRODUÇÃO O SISTEMA JUDICIÁRIO PAULISTA TEM SE ESFORÇADO PARA CONSOLIDAR A MODERNIZAÇÃO DA…

“Quem me dera, ao menos uma vez, que o mais simples fosse visto como o mais importante.” Renato Russo RESUMO Trata-se de um trabalho de análise descritivo-explicativa sobre a normalização de instrumentos de gestão arquivística no Poder Judiciário brasileiro, por meio de um estudo de caso na Justiça Eleitoral. O problema central da pesquisa foi verificar como ocorreu o processo de construção de planos de classificação e tabelas de temporalidade documental na organização dos…

cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação esta baseada na simples confiança da autoridade nomeante em relação à pessoa nomeada) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública…

CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES Língua Portuguesa Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão…