Tcc final

| 109 | 6.3 | GASTOS COM SAÚDE (ANEXO XVI) – RREO................................... | 113 | 6.4 | DESPESA COM PESSOAL (ANEXO I) – RGF..................................... | 116 | 6.5 | DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ANEXO II) – RGF................................................................................................ | 118 | 7. | CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................. | 121 | | REFERÊNCIAS..................................................................................... | 123 | 1. INTRODUÇÃO O Município fictício estudado é uma instância político-administrativa privilegiada porque, a partir do contato mais imediato com a população, o Poder Público pode melhor identificar suas condições materiais e culturais e, portanto, suas necessidades. A Administração Pública Municipal não representa um fim em si mesmo. Embora, na fase atual, as lideranças dos novos municípios estejam especialmente preocupadas com os aspectos de ordem jurídica, administrativa e contábil que decorrem de uma emancipação, é importante que, desde já, passem a considerar a abrangência das questões com que irão se defrontar as futuras administrações, cujo fim último deve ser a promoção do desenvolvimento municipal e bem estar da população. Em situações em que a competência para solucionar problemas que se refletem diretamente na vida do município se situe em outros níveis de governo, ou seja, com eles…

............................................ 75 III.1.1.1.1. Receita Fiscal.......................................................................................................... 76 III.1.1.1.2. Despesa Fiscal........................................................................................................ 79 III.1.1.1.3. Receita não Fiscal................................................................................................... 82 III.1.1.2. Despesa da Administração…

avaliação da execução. Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, na medida em que os valores expressos em termos reais tendem a não ficar defasados, como ocorria no período inflacionário. Em conseqüência, passa a espelhar, com maior nitidez, a alocação dos recursos, favorecendo o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais, principalmente pelo contribuinte e seus representantes, colaborando assim, para a construção de um estado moderno,…

particular relevância, tendo o governo adotado em 2011 um conjunto de duras medidas, cujas linhas gerais são públicas e conhecidas, o que desde logo exigiu e continuará a exigir, pelo menos nos próximos tempos, o esforço convergente de todas as organizações públicas para esse fim. Daí que, presentemente neste cenário de crise, as instituições públicas lutem para manter os seus níveis de serviço face a consecutivos cortes orçamentais sentidos em quase todas as áreas de atuação, pelo…

do processo (diferente de sursi, que é a suspensao da pena) art. 89 trata-se de um instituto criado pela lei 9099 mas nao e´ somente utilizada no JE -MP X acusado -pós processual - +gravoso ao acusado -periodo de prova 2 a 4 anos -crimes pena minima até 1 ano -pode ocorrer no JE, como pode ocorrer na JçEst. -SE o acusado descumpre esse acordo, a ação volta a correr normalmente. se cumprir tudo certinho, sai a sentença de extinção da punibilidade. -esse acordo suspende tudo, a…

.......................................................................... x RESUMO ........................................................................................................ xi ABSTRACT.................................................................................................... xiii INTRODUÇÃO .............................................................................................. 1 1. POBREZA, EXCLUSÃO E CIDADANIA…

construtivo de alvenaria estrutural contando sobre a historia dela e sobre os passos para a execução dela em uma obra, normas a serem seguidas e cuidados a serem tomados. A maneira e os recursos para adquirir um imóvel no CDHU e as responsabilidades decorrentes desta aquisição. CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 1. PLANOS HABITACIONAIS 1.1. HISTÓRICO A CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - empresa do Governo Estadual, vinculada à…

Diretrizes Orçamentárias – LDO ................................................................ 3.1.3 – A Lei Orçamentária Anual – LOA ........................................................................... 3.2 – Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social .................................................................. 3.2.1 – A Previsão da Receita e a Fixação da Despesa na Lei Orçamentária ........................ 3.2.2 – Alterações dos Orçamentos…

Vasconcelos Coutinho Financiamento das políticas sociais: o caso do Ministério da Saúde Sérgio Francisco Piola José Aparecido Carlos Ribeiro & Carlos Octávio Ocké Reis Seleção efetiva de pessoal baseada em competência Nelson Rodrigues Trujillo ENAP 1 RSP Revista do Serviço Público Ano 51 Número 3 Jul-Set 2000 RSP ENAP Escola Nacional de Administração Pública 2 Conselho editorial Regina Silvia Pacheco — presidente Vera Lúcia Petrucci Maurício Muniz Barretto…

apresenta em consonância com as “Orientações Estratégicas para a Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil”, documento elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade com vistas à: a) convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público; b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público; c) implantação de sistema de custos…