A Escola Como Direito Social

determinado conforme os seus direitos adquiridos e a sua plena consciência dos fatores que eles acarretam, em especial, quanto aos direitos políticos. A gestão democrática é um principio de inserção da sociedade no processo decisório das políticas e do orçamento público, com base na Reforma de Estado recente. Neste contexto, as escolas públicas apresentam-se como entidades dotadas de autonomia decisória de seus orçamentos. A legislação do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola –…

HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em…

A escola como espaço de socialização da cultura em direitos humanos A escola, principalmente, é espaço democrático dentro da sociedade contemporânea. Servindo para discutir suas questões, possibilitar o desenvolvimento do pensamento crítico, trazer as informações, contextualizá-las e dar caminhos para o aluno buscar mais conhecimento. Além disso, é o lugar de sociabilidade de…

Hermenêutica, seus momentos da interpretação jurídica, suas escolas e a aplicação axiológica, fenomenológica e sociológico-política, assim como a modernização do Direito e sua democratização e justiça. Usando o Direito como instrumento transformador e de libertação. 1 ENTENDIMENTO DA HERMENÊUTICA. O QUE É (FAZENDO-SE MENÇÃO A CONCEITOS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA) E QUAL SUA RELAÇÃO E APLICAÇÃO NO DIREITO Hermenêutica de modo geral, é a…

aplicá-los ao estudo das ciências sociais. Afirmando ser o trabalho cientifico válido somente aquele que fosse possível comprovar empiricamente. Por outro lado os pressupostos do positivismo jurídico apresentam sua origem nas mais remotas concepções do Direito. É no mundo clássico de Grécia e Roma que percebe-se seu florescimento, visto que sua expressão positivismo jurídico na verdade deriva da locução do Direito Positivo que contra põe-se a locução do Direito Natural. (BOBBIO,…

funcionário de escola pública, está cursando o Profuncionário, um Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação, que vai habilitá-lo a exercer, como técnico, umas das profissões não-docentes da educação escolar básica. Este é o segundo de seis módulos da Formação Pedagógica, aos quais se seguirão três módulos técnicos comuns às quatro habilitações e sete módulos da formação técnica específica de sua profissão. Nesse segundo módulo, dedicado à compreensão da educação, da…

SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: INSTRUMENTO DE MEDIAÇÃO ENTRE O EDUCANDO, OS PAIS E A ESCOLA Trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação do Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Drª - Hilderline Câmara de Oliveira NATAL - RN 2013 ANDRESA REGINA DE BRITO RODRIGUES WALDIRENE NEVES PAIVA FARIAS ALVES SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: INSTRUMENTO

LAYOUT 1 Frase importante da escola: “ALÉM DO CÓDIGO CIVIL, MAS ATRAVÉS DELE”. Com a Escola da Exegese, houve um longo reinado de um legalismo extremado e exclusivista, uma exata “monocracia” da lei. Inadmitindo a existência de qualquer lacuna, “consagrando a possibilidade de resolver qualquer caso com base no direito positivo, achando a norma dentro do ordenamento” e restringindo a função dos juízes a uma resumida interpretação da lei mediante processos lógicos tradicionais, quais…

subsídios para uma análise sobre a realidade inclusiva das instituições de ensino, estimulando uma reflexão e uma postura administrativa e pedagógica tanto dos educadores como da escola de não só garantir o direito à educação regular a todos sem distinção mediante os parâmetros legais, mas principalmente da conscientização social de que se deve respeitar também a diversidade e as necessidades de cada um. De acordo com o tema desta pesquisa focou-se a Síndrome de Down no contexto…

de educadores, já que aí nos vemos a maior necessidade de trabalhar com “cidadania” dentro de uma área de formação: Os Pedagogos. Esses profissionais da área da educação ganharão importante colaboração para trabalhar com os alunos a questão dos direitos e dos deveres da cidadania, através desse projeto. Refletir em torno da necessidade de atuar com ética e solidariedade, o dever de agir ante a injustiça, a liberdade de escolha, a atualidade de manter e cobrar sempre o senso de responsabilidade