A Escola Como Direito Social

DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA Wanessa WIESER 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: o artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que mais do que uma exigência normatizada é essencial para a formação dos valores da cidadania. Busca levantar a importância do acesso à educação para todos como direito humano e fundamental, sinalizando assim uma possibilidade de sociedade justa e solidária, onde as crianças e os jovens portadoras de necessidades especiais têm iguais…

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…

demonstrar o trabalho do Assistente Social na educação, junto à equipe de profissionais que deverá estabelecer com a escola um espaço de escuta, acolhimento dos impasses e dificuldades escolares que podem se apresentar a partir de situações de violência nas adversas expressões, uso de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco e vulnerabilidade social,são reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar. Por tanto, e necessário que a escola possibilite o…

O papel social da educação infantil (1) Sonia Kramer (2) "Filhos da sensatez, justiça e muito amor Netos de boa herança, frutos da sã loucura Fortes, sadios, lindos, pretos brancos ou índios Os meninos do Brasil pedem para desfilar" "Os meninos do Brasil, têm a cara do Brasil, o jeitinho do Brasil" (Gonzaguinha) No Brasil, creche e pré-escola são diferenciadas ora pela idade das crianças - (a creche atenderia crianças de 0 a 3 anos e a pré-escola de 4 a 6); ora pelo modo de funcionamento (a

A ideologia da defesa social. Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito Penal positivo. A dogmática não é um atributo particular da ciência Penal, mas ela é um modelo geral de ciência jurídica, ela se materializou em vários ramos do direito, entre a que vamos falar aqui, é a Dogmática do direito penal. O paradigma…

PASSO 2 A aplicação do Direito sob a ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas O direito moderno também conhecido como direito dogmático, se deu na Roma e a partir daí foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu como base para o Direito Ocidental. O caráter diretivo da Dogmática Jurídica

Gênese do Direito - Conhecer a gênese  estabelecer sua fonte de origem  compreender sua razão de ser e sua função que desempenha na sociedade. - As concepções da palavra “Direito” (PLT p. 01) a) fala-se em direito como um conjunto sistemático de normas, destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social (Direito Objetivo) – vivem e sobrevivem fora e independente das pessoas. b) encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa…

CURSO: DIREITO CÓD/ DISCIPLINA: CCJ0108 / SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFª.: FRANCISCA ILNAR DE SOUSA TURNO: noite TURMA: 1004 SALA: MAT.: NOTA GRADUAÇÃO ALUNO(A): DATA: SIMULADO 1. Explique como ocorre o processo de seleção e contratação de magistrados de primeira instância. O ingresso na magistratura de primeira instância faz-se através de concurso publico de provas e títulos. Além do mais, são solicitadas informações sobre o concorrente a pessoas conhecidas no…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Saúde Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Esta é uma publicação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 4º Andar - Sala 414. CEP: 70.047-900 Brasília – DF 2 SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................................................ 4 BPC…

estudo da evolução histórico-penal, o que ocorre através das escolas penais. Cada corrente do pensamento filosófico-jurídico penal possuíam caráter divergente, cada qual abordando, de modo próprio, crime, objetivos e fundamentos do sistema penal. Conforme Bitencourt (2011, p. 46), “no século XIX surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma sistêmica, segundo determinados princípios.” 2.1 AS IDEIAS PENAIS (ESCOLAS PENAIS) As idéias penais são estabelecidas como…