Direito

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº x e do CPF sob o nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº x, bairro x, Rio de Janeiro, RJ, vem perante este Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial cautelar em face da DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA., empresa, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede na Av. Rio Branco, nº1/ 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, representada por seu diretor xx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº x e do CPF sob o nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº x, bairro x, Município, Estado, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor: DOS FATOS A empresa requerente, especializada na comercialização de soja, realizou a venda de 500 kg de soja em grão para a empresa requerida, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), tendo como garantia, 03 (três) duplicatas mercantis, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada, para pagamento nas seguintes datas: 30/xx/20xx e as demais em 30/xx e 30/xx/20xx. Destes fatos, resta concluir que a mercadoria, ora comercializada, foi entregue conforme canhoto da Nota Fiscal de entrega no endereço da requerida. Cumpre observar que, a primeira duplicata foi inadimplida, pois a requerida, não cumpriu o pagamento. Vale esclarecer, que a requerente foi informada de que a empresa devedora está com seu passivo preocupante, pois a mesma, se…

1-) A empresa estatal “A”, criada por Lei e prestadora de serviços públicos mediante delegação da União, recebeu, no mês de janeiro de 2009, vários lançamentos do IPVA (“carnês”), relativos à sua frota de veículos. Os referidos lançamentos referem-se aos fatos geradores ocorridos de janeiro de 2002 a janeiro de 2003. Cabe ressaltar que a empresa “A” nunca havia recebido qualquer cobrança de IPVA sobre a propriedade de seus veículos. Caso seja obrigada a pagar a mencionada exação, terá um…

II). 4. A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na TIPI como “NT”. Pergunta-se: a. É possível ao contribuinte pretender o creditamento do IPI nessa…

e Recuperação de Empresas. UBERABA - MG 2012 "A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. A sua essência reside na sua vigência, ou seja, a situação por ela regulada pretende ser concretizada na realidade". Konrad Hesse SUMÁRIO…

Aplicação de função custo, lucro, receita, consumo, poupança e depreciação. Os passos do trabalho: 1 – Passo - Criar uma empresa fictícia (fica ao critério do aluno o tipo da empresa: prestação serviço, indústria, loja, mercado, etc..), colocar um nome, especificar o que a empresa trabalha e o local, fazendo um resumo da empresa. Ex: indústria de Calçados Sol Ltda., situada em Jequié, na Av. rio Branco, fabrica calçados de qualidade há 20 anos e vende para todo o Brasil. É só um…

282 e 283, do CPC, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE LENÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a em face FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em sua sede administrativa, no Município de ...., na Rua.....,n.º...,Bairro....,Estrado.....CEP....., na pessoa de seus procuradores, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1-Dos Fatos A Sociedade Brasil Ltda recebeu lançamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,…

EMPRESA X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede social à Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André, neste ato representado pelo administrador (nome e sobrenome), com poderes constantes no contrato social (doc. nº __), vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo (doc. nº___), propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, conforme artigos 51 e 71, da Lei 8.245/91 e Lei…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006973-93.2013.404.7108/RS AUTOR RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e a INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA., pretendendo a 'desconstituição/anulação da decisão proferida pela 4ª Câmara/1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nos autos do Processo nº…

sistemas de gestão eficazes e práticos, ou seja, que o custo de sua implementação seja vantajoso comparado a informação para tomada de decisão que fornecerá. A metodologia de implementação de um Sistema de Controladoria permite o monitoramento e a visualização da performance da empresa através do planejamento estratégico estabelecido para alcance do resultado desejado. Na atual realidade econômica, a utilização desta metodologia nas empresas poderá apresentar um diferencial na qualidade…

de administração de processos, a qual também é conhecida como horinzontalização da empresa. Esse termo pode dar a impressão de que departamentos serão destruídos, mas, na verdade, somente significa propor uma nova maneira de administrá-los. Parte II – EMBASAMENTO MATEMÁTICO 3) Vamos supor que um vendedor de Coca-cola recebe mensalmente em certa região um salário fixo de R$800,00 e uma comissão de 5% do total de vendas que ele fez no mês.Em julho o vendedor Jorge realizou vendas que…