A Empresa X Foi Multada Por Um Fiscal Do Ibama

(efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em…

coleta seletiva de lixo em todas as regiões administrativas do distrito federal. parágrafo único. A coleta seletiva de lixo deverá estar implantada de forma definitiva cento e oitenta dias após a publicação desta lei.” Há de saber também que algumas empresas, visando pela preservação do meio ambiente e pela conservação do planeta, sendo o único em toda a constelação a possuir vida, estão se empenhando na reciclagem dos resíduos sólidos, investindo cada vez mais em maquinas,…

CAMPUS LUZERNA INSTRUÇÕES PARA O CANDIDATO  O caderno de prova contém 40 (quarenta) questões objetivas, 10 questões de conhecimentos gerais e 30 específicas, numeradas de 1 (um) a 40 (quarenta). Confira-o, se ele não estiver completo, chame o fiscal.   Verifique seus dados no cartão de respostas e assine no espaço indicado. Para evitar possíveis enganos no preenchimento do cartão de respostas oficial, primeiramente anote no caderno de provas as alternativas corretas…

choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado que o choque, realmente, foi produzido pela rede elétrica da empresa de distribuição de energia, conforme relatado…

DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da…

INSERVÍVEIS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS QUANDO DESCARTADOS INADEQUADAMENTE. ESTUDO DE CASO: DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTES São Paulo 2009 CENTRO TECNOLÓGICO DA ZONA LESTE FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE RENATA TATIANA DE SOUZA ANÁLISE DA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS USADOS E INSERVÍVEIS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS QUANDO DESCARTADOS INADEQUADAMENTE. ESTUDO DE CASO: DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTES Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com…

retiram indivíduos da natureza para vender aos colecionadores (Menezes et al. 2006). Apesar disto, há evidências de que a população vem se recuperando (IBAMA 2006). O principal componente da alimentação da araraazul-de-lear é o fruto da palmeira licuri, Syagrus coronata (Martius) Beccari (Sick et al. 1987, Yamashita 1987, Brandt & Machado 1990, IBAMA 2006). Em estudo recente, Santos-Neto & Camandaroba (2008) mapearam 37 áreas de alimentação utilizadas pelas araras-azuis-de-lear,…

do fluxo e armazenagem de matérias prima, inventário em processo, produtos acabados e informações correlatadas do ponto de origem ao ponto de consumo em conformidade com os requisitos do cliente. Investir em logística é uma estratégia na qual, as empresas de transportes brasileiras, estão apostando para redução de custos e investimentos sustentáveis, como meio de se promover/precaver com seus clientes e legislações. Em outras partes do mundo como os Estados Unidos, países da Europa e…

habitacional – importantes atividades de urbanização. * Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea. Mestre em Planejamento Urbano e diretora de Gestão de Projetos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Dirur/Ipea, cv:. 12 Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo…

org). Para sua execução metodológica utilizou-se um processo de pesquisa e de participação dos diferentes atores do setor mineral brasileiro em variadas reuniões, envolvendo profissionais e instituições representativos de um vasto universo de empresas, sindicatos, organizações nãogovernamentais, governo nos níveis federal, estadual e municipal. Seu conteúdo e conclusões são conseqüência de consensos e dissensos encontrados ao longo do processo, bem como pela equipe técnica.…