A Empresa X Foi Multada Por Um Fiscal Do Ibama

Boff) RESUMO A dissertação apresenta à comunidade acadêmica e à sociedade as questões envolvendo a tributação incidente sobre o desenvolvimento da atividade de reciclagem de resíduos sólidos exercida por catadores, associações, cooperativas e empresas de recicláveis no Distrito Federal. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a importância da questão da tributação para conservação dos recursos naturais, uma revisão da legislação sobre as obrigações tributárias,…

propriedade parte da definição de Módulo Fiscal, que é a unidade de medida de terras, calculada em hectares. Um módulo é equivalente a determinado número de hectares que difere em cada município do Brasil. O principal critério para determinar o tamanho do módulo fiscal é a produtividade da terra, sendo pequena, até quatro módulos fiscais e grande, acima de quatro módulos fiscais. No caso da situação de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (pequena), considera-se a…

choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado que o choque, realmente, foi produzido pela rede elétrica da empresa de distribuição de energia, conforme relatado…

efeitos da crise financeira internacional iniciada em 2008 e do impacto da redução no índice de reposicionamento tarifário, em função da Revisão Tarifária. Desde o lançamento do seu Programa de Responsabilidade Social Energia para Crescer, em 2005, a Empresa alinhou todas as ações, estratégias de negócio e focos aos princípios 3 de responsabilidade socioambiental, destacando a educação, o meio ambiente, a cultura e projetos ligados ao seu negócio como prioridade junto às…

suas competências; VIII.elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou respectivos Conselhos de Bacia Hidrográfica; IX. promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação; X. elaborar o plano de recursos hídricos para apreciação do respectivo Comitê de bacia Hidrográfica; XI. propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica: a) o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso, para…

1972, por um só homem, que se mostra por inteiro, com ideologia, sim, porém acima de tudo com observância de rígidos critérios de comportamento, com amor a Deus, à família e aos amigos, além de gratidão por viver tanto e em tantos lugares (Capítulo X). São cenas escritas, enfim, para chorar, rir, cansar de guerrilhar e lutar para sobreviver, ao longo de gerações. Agradeço, de coração e mente, a todos aqueles que contribuíram para a escolha e a organização das páginas dos Diários. Cada um que por

agricultores. Outro elemento chave foi criação, em 1975, do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que proporcionou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais e a instalação no país de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas. Um outro fator ainda a colaborar de forma marcante para a enorme disseminação da utilização dos agrotóxicos no Brasil foi o marco regulatório defasado e pouco…

agricultores. Outro elemento chave foi criação, em 1975, do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que proporcionou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais e a instalação no país de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas. Um outro fator ainda a colaborar de forma marcante para a enorme disseminação da utilização dos agrotóxicos no Brasil foi o marco regulatório defasado e pouco…

menor, portanto, que o recorde registrado no ano anterior, de US$ 38,5 bilhões. A geração de caixa, medida pelo Ebitda ajustado (lucro antes de despesas financeiras, impostos, depreciação e amortização, adicionado aos dividendos recebidos de empresas coligadas não consolidadas), saiu do recorde de US$ 19 bilhões, registrado em 2008, para US$ 9,2 bilhões. O lucro líquido foi de US$ 5,3 bilhões, contra US$ 13,2 bilhões em 2008, o que permitiu totalizar uma remuneração aos…

Art. 71, § 1º. da Lei n. 8.666/93). ............................................. 165 9) Anexo IX: Petição inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 12 (Assunto: CNJ. Nepotismo. Poder Normativo). ........................ 188 10) Anexo X: Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (Assunto: Aborto de Feto Anencefálico). ..... 214 11) Anexo XI: Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132 (Assunto: União…