A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

qual deve ser citada a empresa TRANSPORTADORA ELOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida na Avenida xxxxxxxxx, xx, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: xx.xxx-xx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS A Reclamante foi admitida para prestar serviços na Reclamada em 14/05/2011, na função de recepcionista, com salário inicial de R$. 900,00 (novecentos reais) por mês, conforme cópia do Contrato de Trabalho…

Relatório de Estágio Curricular, Apresentação à coordenação de Estágio como exigência parcial para Graduação pela Associação de Ensino Superior do Piauí – AESPI, sob a Orientação da Profª. Rose Mary. TERESINA – PI / 2012 IDENTIFICAÇÃO EMPRESA: AESPI-JR – EMPRESA JÚNIOR DE CONSULTORIA E TREINAMENTO DA FACULDADE AESPI-PI SETOR: DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS ESTAGIÁRIO: MÁRCIO STANLEY SOUSA COSTA PERIODO DE REALIZAÇÃO: 19/01/2012 À 22/06/2012 TOTAL DE DIAS:…

PP-083/2012CMTU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2012CMTU Página 1 de 52 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OBJETO: 083/2012CMTU EDITAL Nº PP-054/2012-CMTU Constitui objeto desta licitação a prestação de serviços de limpeza e conservação, recepção, telefonista, portaria e vigia a serem prestados nas dependências internas e externas da CMTU-LD., horários e na forma constantes dos anexos e demais disposições deste edital. ORIGEM DAS…

lei e nunca de contrato. O contrato produz apenas efeitos civis. Se o inquilino declarar no contrato que irá pagar o tributo, para o fisco não gera efeito, que arbitra exigência do tributo do proprietário. “As convenções particulares não podem ser opostas a Fazenda Pública”. b) Prestação Pecuniária (em moeda) – Isto quer dizer que o tributo é sempre uma obrigação de dar, uma quantia em dinheiro ao Estado. Consequência: -No Brasil não pode pagar tributo com prestação de serviço, pois…

Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, legalmente constituídos, conforme instrumento particular em anexo, com escritório profissional localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada CNPJ sob o nº na xxxxxxxxxxxxxx…

"Praticas abusivas nos contratos de plano de saúde e atuação do Ministério Público" PorLucimara- Postado em 15 maio 2013 Autores: Neto, Gonçalo Ribeiro de Mello RESUMO Estudo de práticas abusivas praticadas pelas operadoras de planos de saúde, tais como: limitação de tempo de internamento, negativa de cobrança de doenças e procedimentos, doenças preexistentes e negativa de cobertura e suspensão ou rescisão contratual arbitrária dos contratos. Considerações iniciais sobre planos de saúde, noções

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de…

marido e um casal de primos programaram uma viagem internacional para a cidade americana de Miami, tendo adquirido as passagens de ida e de volta com quase dois meses de antecedência, via internet, através do site da empresa Requerida: www.decolar.com, código de reserva nº XXX, da empresa de transporte aéreo Aerosur, conforme comprovantes anexos. Do itinerário da viagem: IDA - Trecho 5L 301 - saída: 03/05/2012, às 16h00min – GRU – São Paulo - Brasil; chegada: 03/05/2012, às…

financiamento junto à referida instituição financeira, para a empresa PROVOV EVENTOS, da qual é sócio, haja vista a referida empresa é de onde o Requerente provem o seu sustento e de sua família. Acontece que, no momento que foi realizar o aludido cadastro para obtenção de crédito e de financiamento, passou pelo vexame e pela humilhação pública, ao ser impossibilitado o cadastro e negado o crédito em razão de estar inscrito junto ao serviço de proteção ao crédito SERASA. Sem saber…

em 25/09/2013, quando foi obrigado a assinar vários documentos. Requer a procedência da ação para declarar rescindido o contrato de trabalho indiretamente, com a condenação da reclamada no pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, diferenças de horas extras, insalubridade e honorários advocatícios. DA REALIDADE DOS FATOS: A Reclamada é uma empresa especializada em .................. Em 16 de Agosto de 2013 o Reclamante compareceu na sede da Reclamada na…