A Empresa Pregão Licitatório Ltda

próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos…

Auditoria e Consultoria reside no fato de aquela ser uma atividade profissional regulamentada, atinente à área contábil das organizações, e de esta auxiliar de maneira mais geral as instituições, com o objetivo de se melhorar o desempenho das empresas. O texto, predominantemente descritivo, objetiva cativar o visitante do litoral do Espírito Santo e orientá-lo no sentido de que encontre o local mais compatível com suas necessidades ou aspirações.  Ao auditor exige-se,…

resumido do professor Carlos Augusto Ribeiro é graduado em Estatística pela UERJ, Especialista em Informática Biomédica pela UNICAMP e Mestre em Administração Pública e Empresarial pela FGV/EBAPE. Sócio-Gerente da Orientação Consultoria e Treinamento, empresa dedicada à área de treinamento e consultoria em Gerenciamento por Projetos. Com forte atuação na área pública, já exerceu funções executivas no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, onde foi Assessor Especial do Governador,…

33 I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos diversos mecanismos foram introduzidos na administração pública brasileira buscando a agilidade dos meios de sua produção e a eliminação das formalidades excessivas e inúteis. Foi assim com o pregão, cujo sucesso irradia efeitos até mesmo na intenção de permitir a alteração dos procedimentos para se realizar as demais modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite). Referimo-nos, por exemplo, sobre a possibilidade de inversão

transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por EISENHOWER IMOBILIÁRIA LTDA, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade…

conciliação. 16. (TRT 16 REGIÃO –AREA ADMINISTRATIVA- ANALISTA- 2014) Maurício é servidor público do Governo do Maranhão, atuando em cargo diretivo em determinada secretaria e, no exercício regular de suas funções, recebeu dinheiro em espécie de uma empresa para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Neste caso, Maurício cometeu ato de improbidade administrativa e estará sujeito, dentre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, à suspensão dos direitos…

prestado fora da sala de aula.” V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2011.2 – FGV (Fundação Getúlio Vargas) Questão 3 Um órgão da Administração Pública Federal lançou edital de concorrência para a execução de obra pública. Logo após sua publicação, uma empresa interessada em participar do certame Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br formulou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) noticiando a existência de…

mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades…

Nelson Paulo de Carvalho Silva ajuizou “Ação Popular com Requerimento de Medida Liminar” em desfavor de Armando Tavares Filho e SP Alimentação e Serviços Ltda., todos devidamente qualificados no presente caderno processual. O autor alega que o requerido Armando, na condição de Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, formalizou a contratação da empresa co-requerida SP Alimentação através do processo n.º 1.650/2005, para fornecimento de merenda escolar, cuja dispensa na licitação se…

INTERNO – TIPO 2 – VERDE Página 1 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – TIPO 2 – VERDE Página 2 LÍNGUA PORTUGUESA 55 Texto para as questões 1 a 14 Cidadania e Responsabilidade Social do Contador como agente da conscientização tributária das empresas e da sociedade 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Entende-se que a arrecadação incidente sobre os diversos setores produtivos é necessária para a manutenção da máquina governamental, para a sustentação…