Direito tributário

AULA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. Para ilustrar a aula 1 – A empresa PEIXE FRESCO LTDA., devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher ICMS sobre as vendas de salmão importado durante todo o ano de 2004. A alíquota de ICMS incidente sobre a venda de salmão, no Estado do Rio de Janeiro, era de 18%, a qual foi modificada, conforme lei publicada em 01 de outubro de 2004, para 30% (vigente até os dias atuais). Da mesma forma, a multa pela falta de recolhimento do ICMS foi modificada de 100% para 50%, segundo lei estadual promulgada em dezembro de 2005. A fiscalização do ICMS chegou a se dirigir ao estabelecimento da empresa em janeiro de 2006; porém, dada a impossibilidade do acesso a informações, não detectou irregularidades, chegando mesmo a homologar os procedimentos feitos pela PEIXE FRESCO. Ocorre que, em 03 de abril de 2006, foi promulgada lei estadual ratificando Convênio de cooperação entre o Estado e a Receita Federal, autorizando que os fiscais estaduais obtenham informações sobre importações. Em vista disso, após cruzar informações com a Alfândega, a fiscalização estadual lavrou auto de infração em face da PEIXE FRESCO LTDA., exigindo o ICMS, no percentual de 30%, acrescido de multa de 100% pela falta de recolhimento. Responda: o Fisco poderia proceder ao lançamento, no caso acima? Em caso positivo, os percentuais de ICMS e de multa estão…

por pequenos produtores Paranaenses. Atualmente a Tilápia do Nilo é uma das espécies mais popular do país, sendo cultivada em vinte e dois estados brasileiros. Neste trabalho discutemse os principais aspectos da piscicultura no país, analisando o período de 1995 a 2003. A partir deste estudo foi possível averiguar nas propriedades estudadas que os baixos custos com manutenções e manejos facilitados não prejudicam as outras atividades da propriedade, permitindo que a criação de tilápia…

ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA EMPRESARIAL Ana Flávia Ribeiro Monteiro Myrlene Oliveira Nascimento Profa. Mariana Alcântara Fortaleza 2011 1. Empresa Monteiro Pescados LTDA 1. 1 Origem O Grupo Monteiro nasceu em 1958, no distrito de Torrões, Itarema-Ceará, com funcionamento da Monteiro Pesca - empresa fundada pela própria família. A empresa é uma das pioneiras na captura de lagosta no Estado do Ceará. Em 1999, fundou-se a MM Monteiro, empresa voltada para…

FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO FISPQ Produto: Amônia Solução Última Revisão: 09/06/2011 Página: 1 de 9 01– IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome do Produto: Amônia Solução Nome da Empresa: Quimiclor Comercial Ltda Endereço: Avenida Robert Kennedy, 3578, Bairro Assunção – São Bernardo do Campo / SP – CEP: 09860-214 Fone / Fax: (0XX11) 4351-4299 – Emergência: 0800 111 767 (SOS Cotec) Site: www.quimiclor.com.br – e-mail:…

Etapa 1 Passo 1 Razão Social: Supermercado Tirol LTDA Nome Fantasia: Supermercado Tirol LTDA Ramo de Negócio: comércio varejista Atividades Relevantes: comercialização de açougue, hortifruti e padaria Produtos ou Serviços:comercialização de produtos alimentícios Endereço: Av. Senador Levindo coelho,400. Bairro tirol Belo Horizonte - MG Nome Dos Principais Executivos: José Heleno de Oliveira,José Vergilio e Nilson Batista. Historia da empresa O supermercado tirol se fundou…

gerações a fim de perpetrarmos de forma racional o uso desses recursos naturais, poderemos preservar a vida de todos os seres e realizar a manutenção dessas fontes naturais. O peixe é um dos recursos naturais mais abundantes e consumidos na região amazônica. O número estimado de espécies biológicas gira em torno de 2.500, o que representa, aproximadamente, 8% dos peixes de todo o mundo, 30% dos peixes de água doce e 75% dos peixes de água doce do Brasil (Cohen, 1970; Geisler et alli,…

Estratégia de Relações Humanas. Professor: Edson Sumário Descrição Geral do Empreendimento 10 Descrição Geral da Empresa 10 Histórico da Empresa 11 Abrangência de Atuação 11 Localizações Geográficas 15 Mapas de localização 16 Produção 17 Nossos Produtos e Serviços 17 Características Mínimas Necessárias dos Meios de Transportes, de Acordo com o Tipo De Produto 18 Descrição dos Produtos (Espécies) Transportada 19 Vantagem Competitiva 24 Publico Alvo 24…

varejista, das indústrias frigoríficas e de rações e do produtor; elos importantes da cadeia de carnes. Especificamente na área de alimentação animal, os macro ingredientes de maior impacto econômico na formulação de rações são o milho, a soja e seus subprodutos e, as farinhas e gorduras de origem animal. As farinhas de origem animal (FOA) têm sido estudadas sob vários aspectos havendo bom conhecimento sobre as mesmas e suas implicações na nutrição animal, na economia e nos aspectos…

Plano de emergencia Índice Dados da empresa Razão Social: Amonix LTDA C.N.P.J : 070.401.08.0001 - 57 IE : : 77115080 Endereço: Avenida Duque de Caxias, 435 Telefone : 0800 275 0195 | Fax: (85) 3101.1742 Cidade : Fortaleza Estado : Ceará Número de Funcionários: 100 Deficientes físicos: 04 Sexo Feminino: 50 Sexo Masculino: 50 Grau de Risco : 3 Objetivo do Plano O Plano de Emergência do estabelecimento tem por objetivo a…

da ltima reviso 21/01/02 FICHA DE INFORMAES E SEGURANA DE PRODUTOS QUMICOS FISPQ 1. IDENTIFICAO DO PRODUTO E DA EMPRESA Produto NITRATO DE POTSSIO Cdigo n. 1.38.026 EmpresaQUIMESP COMERCIAL LTDA Rua Monsenhor Andrade n 917 Brs So Paulo S.P. Fone 0 XX 11 3311 7422 Fax 0 XX 11 227 6289 Fone de Emergncia0800 118270 ABQUIM 24 HORAS Fone de Emergncia0800 111767 SOS COTEC E Mail quimesp@uol.com.br 2. COMPOSIO E INFORMAES SOBRE O PRODUTO…