Medidas assecuratorias

concreto 1 A empresa Pinte Bem LTDA efetuou contrato de empreitada de material e de mão-de-obra com a Construções LTDA para pinturas em geral no estabelecimento do Banco X, agência matriz. Após a realização do serviço, a Construções LTDA não efetuou o pagamento previsto no contrato, ficando inadimplente na última parcela. Dessa maneira, considerando que o Banco X contratou a Construções LTDA para reforma da agência matriz, e que a Construções LTDA terceirizou, por conta própria, o serviço de pintura, responda se é possível que o Banco X responda solidariamente pelo débito da Construções LTDA junto à Pinte Bem LTDA. Resposta: Não, pois o Banco X não era parte da relação jurídica travada entre a Pinte Bem e a Construções LTDA, pelo que o vínculo jurídico decorrente do contrato de empreitada não recai sobre o Banco. Além disso, a solidariedade não se presume. Questão objetiva 1 (TRF 5ª Região - juiz) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Como é usual nos contratos de empreitada mista, a responsabilidade da construtora abrangerá o fornecimento de mão de obra e de materiais, ficando a direção da obra sob a responsabilidade de Carlos. B) Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários

Caso concreto 1 A empresa Pinte Bem LTDA efetuou contrato de empreitada de material e de mão-de-obra com a Construções LTDA para pinturas em geral no estabelecimento do Banco X, agência matriz. Após a realização do serviço, a Construções LTDA não efetuou o pagamento previsto no contrato, ficando inadimplente na última parcela. Dessa maneira, considerando que o Banco X contratou a Construções LTDA para reforma da agência matriz, e que a Construções LTDA terceirizou, por conta…

podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. Questão objetiva 02 (TRF 1ª Região –…

fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A interpretação das hipóteses de ingratidão é restritiva, e o art. 557, III apenas prevê injúria grave ou calúnia. Questão objetiva 01 (Procurador do BACEN/2002) A…

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …