Medidas assecuratorias

DIREITO CIVIL III Aula 12 Caso concreto 1 A empresa Pinte Bem LTDA efetuou contrato de empreitada de material e de mão-de-obra com a Construções LTDA para pinturas em geral no estabelecimento do Banco X, agência matriz. Após a realização do serviço, a Construções LTDA não efetuou o pagamento previsto no contrato, ficando inadimplente na última parcela. Dessa maneira, considerando que o Banco X contratou a Construções LTDA para reforma da agência matriz, e que a Construções LTDA terceirizou, por conta própria, o serviço de pintura, responda se é possível que o Banco X responda solidariamente pelo débito da Construções LTDA junto à Pinte Bem LTDA. Resposta: Não, pois o Banco X não era parte da relação jurídica travada entre a Pinte Bem e a Construções LTDA, pelo que o vínculo jurídico decorrente do contrato de empreitada não recai sobre o Banco. Além disso, a solidariedade não se presume. Questão objetiva 1 (TRF 5ª Região - juiz) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Como é usual nos contratos de empreitada mista, a responsabilidade da construtora abrangerá o fornecimento de mão de obra e de materiais, ficando a direção da obra sob a responsabilidade de Carlos. B) Ainda que a construtora…

Caso concreto 1 A empresa Pinte Bem LTDA efetuou contrato de empreitada de material e de mão-de-obra com a Construções LTDA para pinturas em geral no estabelecimento do Banco X, agência matriz. Após a realização do serviço, a Construções LTDA não efetuou o pagamento previsto no contrato, ficando inadimplente na última parcela. Dessa maneira, considerando que o Banco X contratou a Construções LTDA para reforma da agência matriz, e que a Construções LTDA terceirizou, por conta…

podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. Questão objetiva 02 (TRF 1ª Região –…

revogada na hipótese? Resposta: Não. A interpretação das hipóteses de ingratidão é restritiva, e o art. 557, III apenas prevê injúria grave ou calúnia. Questão objetiva 01 (Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada: a) remuneratória. b) condicional. c) conjuntiva. d) onerosa. e) sob a forma de subvenção periódica. Resposta: alternativa D (com encargo). Questão…

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …