AP IV ISAAC TEIXEIRA JUNIOR RGM 126235 1

determinado agente econômico lance um novo produto – até então desconhecido ou que não estava, até então, disponível para os consumidores. Um exemplo dessa situação ocorreu com a Apple ao lançar o IPad em 2010. Durante certo período, somente essa empresa comercializava para os consumidores tablets. Em situações como esta, fica bem caracterizada uma completa dominação do mercado. Diante do acima exposto, pergunta-se: A dominação completa de mercado relevante caracteriza um abuso do poder econômico passível de receber sanções contra a ordem econômica? Explique. Em 2010 a empresa norte americana APPLE lançou o dispositivo IPad com o intuito que fosse criado um hardware que fosse mais do que um smartphone, porem que fosse praticamente um computador mobile. Com o crescimento econômico e interesse social no dispositivo, a sociedade se encantou com algo que até então só se via em filmes, porem agora estaria disponível e ao acesso de todos. Com esse lançamento, houve um dominação completa do mercado, pois até então nenhuma outra empresa teve a mesma ideia do genial Steve Jobs. Referente ao acontecimento, nossa legislação prevê o seguinte, na LEI Nº 12.529 (Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC): Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: (…) II - dominar mercado…

Direito Econômico Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Sumário 01) Introdução ................................................ pág.03 02) Princípio da Soberania ............................. pág.05 03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06 04) Princípio da função social da propriedade ........................................................................ pág. 07 05) Princípio da livre concorrência…

pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de…

Empresa e Empresário 1. Empresa e Empresário: Empresa, foco principal do Direito Empresarial, é a atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços. E o empresário é a pessoa (física ou jurídica) que reúne e organiza todos os bens necessários para o exercício dessa atividade. Existem outras organizações de pessoas físicas e jurídicas que também promovem a circulação ou a produção de bens e serviços, mas que não são empresas, pois o que caracteriza…

franquia é uma das mais modernas formas de ampliar mercados e levar todo o tipo de bens e serviços, dentro de determinados padrões de qualidade, a cidades grandes, médias e pequenas, vencendo distâncias, superando dificuldades financeiras e barreiras culturais. Apesar de ser um modelo em franca ascensão, o seu crescimento, com características próprias, deu-se após a Segunda Guerra Mundial. Nesse período, o instituto fortaleceu-se como opção viável para o aumento das atividades de…

DECISÕES E ASPECTOS RELEVANTES AO CONTROLE JURISDICIONAL 9 1.1 Considerações iniciais sobre o CADE 9 1.2 Atos administrativos e seus atributos 11 1.2.1 Presunção de legitimidade ou veracidade 11 1.2.2 Imperatividade 12 1.2.3 Auto-executoriedade 13 1.2.4 Exigibilidade 14 1.3 Interpretação Jurídica 14 1.4 Conceitos Jurídicos Indeterminados 15 1.5 Discricionariedade e vinculação administrativa 19 1.6 Extensão do Controle Judicial 21 2 EXPOSIÇÃO DOS CASOS ESTUDADOS 25 2.1 Caso…

pesquisa de campo. Em primeiro plano, são analisadas, teoricamente, as relações entre o binômio Direito e linguagem e o exercício de poder que este binômio “escolheu” para segregar o conhecimento jurídico. Sob a ótica da linguística, este exercício de poder decorre do rigor e tradição que historicamente foi formado (levando-se em conta todas as espécies de texto linguístico – verbal e não verbal). Após analisar o papel da semiótica jurídica, a monografia traz a compreensão de Foucault…

duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe, aos operadores do direito, desafios complexos na aplicação das leis aos novos fenômenos sociais impostos por essa verdadeira revolução social que estamos presenciando. Evidentemente, surge a necessidade de repensar as leis, os valores e demais vetores informativos da atividade legislativa. Trata-se de um fenômeno mundial e que acontece simultaneamente em todas as…

linguagem e poder .1.1 O fenômeno linguistico - semiótica jurídica .1.1.1 A ordem do discurso. 1.2 "O poder simbólico" .1.3 O giro linguístico.1.4 A pós modernidade e o senso comum. Um novo para- digma social, uma nova teoria linguística. Capítulo 2 Sociologia Jurídica - "Fazer algo socialmente e querer algo socialmente". 2.1 A racionalidade jurídica em Weber e em Habermas. 2.2 "Prudência" jurídica e dialética social: definições de Lyra Filho. Capítulo 3 Limitações da linguagem na…

'sociedade'; 'fenômeno social': sociocracia, sociolingüística, sociologia. Logia —[Do gr. -logía < gr. -logos < gr. lógos, ou < v. gr. légein.] El. comp. 1. = 'discurso', 'expressão', 'linguagem'; 'estudo', 'ciência'; 'coleção': tropologia (< gr.); genealogia (< gr.), mineralogia, oftalmologia; antologia (< gr.), terminologia. Capítulo 1 O Estudo da Sociedade humana Sociedade [Do lat. societate.] — Conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de…