A Decadencia Do Sistema Penitenciario

Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à…

tenham ocorrido alterações quanto à qualidade e dosagem das penalidades - evoluindo até chegar à pena de prisão - filósofos, juristas, sociólogos e operadores do direito ainda se questionam sobre a eficácia do atual sistema penal. Muitos países, inclusive o Brasil, denunciam a decadência da pena de prisão. É fato que os estabelecimentos prisionais estão superlotados, influenciam a violência e não reabilitam o detento para que viva em sociedade novamente. Pelo contrário, o…

PENA DE MULTA – ART 49, CP ESPÉCIE DE PENA ALTERNATIVA BENEFICIÁRIO: O ESTADO, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL PAGAMENTO DE 10 A 360 DIAS/MULTA O VALOR PAGO NÃO SERÁ DEDUZIDO NÃO ADMITE CONVERSÃO DE PPL – ART 51, CP REICIDÊNCIA REPETIR O FATO PUNÍVEL PREVISÃO LEGAL: ART 63, CP – AGENTE COMETE NOVO CRIME DEPOIS DE TRANSITO EM JULGADO REQUISITOS: TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POR CRIME ANTERIOR; NOVO CRIME; MEDIDA DE SEGURANÇA TRANSAÇÃO PENAL

comparadas O trabalho que estou apresentando, resultado de dois projetos de pesquisa financiados em momentos distintos pelo CNPq e pela Capes,1 pretende comparar os sistemas prisionais brasileiros dos anos 20, 30 e 40. À primeira vista, ambas as realidades estudadas parecem distintas e antagônicas. A primeira delas diz respeito ao sistema que foi utilizado pela polícia brasileira como alicerce de sustentação do regime instaurado por Getúlio Vargas no ano de 1930. A segunda,…

1. DÉFICIT DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1.1 Péssimas condições em que os presos vivem A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o objetivo da pena. Passa ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

CONCEITO Direito Penitenciário, Ciência Penitenciária e Penologia O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de "Direito Penitenciário" eliminando outras denominações como "Direito da Execução Penal" ou "Direito Penal Executivo". O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal,…

35. Das penas privativas de liberdade Espécies 1.Reclusão 2.Detenção 3.Prisão simples (para as contravenções penais) Regimes penitenciários a)Fechado: cumpre a pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média; b)Semiaberto: cumpre a pena em colônia penal agrícola, industrial ou em estabelecimento similar; Regimes penitenciários c)Aberto: trabalha ou frequenta cursos em liberdade, durante o dia, e recolhe-se em Casa do Albergado ou estabelecimento…

do Estado, impedindo-o de iniciar ou prosseguir com a persecução penal. Algumas dessas causas resultam de acontecimentos naturais, como a morte; outras de fatos complexos, como a passagem do tempo e a inércia do titular do direito (prescrição, decadência, renúncia e perempção); outras, ainda, decorrem da vontade do Estado (indulto, anistia, graça, perdão judicial), da vontade do ofendido (renúncia e perdão) ou da vontade do agente (retratação, ressarcimento do dano, casamento com a…

08 CAPÍTULO I - A evolução histórica da criminologia 10 1.1- Antiguidade: precursores 11 1.2- Antropologia Criminal 14 1.3 -Sociologia Criminal 15 1.4- Política Criminal 15 CAPÍTULO II - Criminologia e o sistema penitenciário 20 CONCLUSÃO 47 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 52 ANEXOS 58 8 INTRODUÇÃO Segundo estudiosos, perguntas que parecem fáceis levam anos de estudos para serem respondidas, e ,muitas vezes, embora haja muitos estudos não se