A Construtora Segura Ltda Agravo

pessoas jurídicas de direito público são isentas do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos, nos termos do artigo 11, do Regimento de Custas, com a redação conferida pela Lei Estadual nº 13.471/10. Em face da liminar concedida no Agravo Regimental nº 70039278296, interposto na ADIN nº 70038755864, suspensos os efeitos da Lei nº 13.471/10 em relação às despesas judiciais. O ente público é responsável apenas pelas despesas processuais elencadas no artigo 6º, "c", da…

na perspectiva da inclusão social e da sustentabilidade ao longo do tempo”. Saúde e Saneamento: Os registros oficiais sobre saúde refletem dados da demanda atendida pelo Sistema Único de Saúde, tendendo subestimar assim a incidência de diversos agravos à saúde que não chegaram a ser assistidos, tais como diversas doenças de veiculação hídrica e diretamente ligadas a falta de infra-estrutura de saneamento, dentre elas diarréias e helmintíases. A despeito dessa fragilidade dos registros, os dados

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (PCA E RCA) PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA DUPLICAÇÃO DA BR-163/364/MT PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA VERSÃO DEFINITIVA OUTUBRO/2012 Ecoplan Engenharia Ltda. www.ecoplan.com.br meioambiente@ecoplan.com.br Rua Felicíssimo de Azevedo, 924 - Fone: (51) 3272.8900 Fax (51) 3342.3345. - Porto Alegre/RS. PCA Definitivo BR-163/364/MT SUMÁRIO 1 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL –…

SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22…

entrega da obra. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição Nº 70029043007 Comarca de Caxias do Sul CAMATTI CAMATTI & CAMATTI LTDA ME APELANTE/RECORRIDO ADESIVO SIMONE CAVALHEIRO DOS SANTOS RECORRENTE ADESIVO/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados integrantes da Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de…

ambiente laboral, os quais podem interferir diretamente em sua condição de saúde (BULHÕES, 1994). Entre os diversos agravos causados por agentes químicos, físicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos, os riscos inerentes aos ambientes de saúde são considerados condicionantes variáveis. Visto que, envolvem fatores como competências, habilidades, ambiente adequado, utilização de práticas seguras nas atividades pertinentes à profissão, entre outros (MARZIALE, 2000). Os acidentes de…

Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de dezembro de 2013 MORADIA Posse da terra beneficia 4 mil moradores do Recife F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI regularização fundiária em Água Fria…

24 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001‐16 – Companhia Aberta  Manaus Construtora Ltda. 19,5% no capital da SPE Manaus Construtora Ltda., constituída em 30 de janeiro de 2009, que tem como objeto a construção, montagem e fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para a linha de transmissão de 500 kV Oriximiná/Silves/Lechuga, CD, a subestação

do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998; Superior Tribunal de Justiça/Editora Consulex Ltda, jan. 1999 a dez. 2003; Superior Tribunal de Justiça/ Editora Brasília Jurídica, jan. 2004 a jun. 2006; Superior Tribunal de Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão eletrônica a partir de 2009:…

inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS…