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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _____. Processo n°_______________ CONSTRUTORA SEGURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº_____, com endereçona Rua__________, nº___, Bairro______, Cidade________, Estado de ________, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. ______, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº____ e do CPF n.º _____vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua____, Nº____, Bairro_______,…

TEMA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de consignação em pagamento, com relação ao mesmo débito apontado na CDA que dá fundamento à execução fiscal, tendo obtido ganho de causa, sendo certo que a sentença transitou em julgado. Ocorre que a Fazenda Municipal, ao invés de levantar os valores consignados, permitindo a baixa do feito, propôs a execução, mesmo já tendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Agravante: CONTRUTORA SEGURA LTDA Agravado: MUNICÍPIO ... PROCESSO Nº... CONSTRUTORA SEGURA LTDA, já qualificada nos autos do processo nº inconformado com a r. decisão em ação de PRÉ-EXECUTIVIDADE, em trâmite perante a... vara cível de... proposta em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE..., vem tempestivamente por seu advogado interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com EFEITO…

alunos no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 14/35 · Estrutura da petição inicial na forma do artigo 890 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 164, I do CTN; · Código de Processo Civil e dispositivos do CTN; · CRFB; · Jurisprudência APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Tributário) A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda…

fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves. Norberto…

Faculdade de Engenharia - FAENG Curso-Engenharia Civil Onildo Rodrigues da Silva RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Construtora Melca Ltda Relatório de estágio apresentado à Faculdade de Engenharia da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito básico para obtenção do título de Engenheiro Civil. Governador Valadares 2 2013 FOLHA DE ASSINATURA Relatório de estágio aprovado como requisito básico para obtenção do titulo de Engenheiro Civil na…

Nº... CONSTRUTORA SEGURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede no endereço; Rua, Bairro, Cidade/UF, Cep., representada por seu sócio gerente, Sr. Nome, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade de nº ..., inscrito no CPF sob o nº...,residente e domiciliado na Rua, Bairro, Cidade/UF, Cep, vem por seu advogado infra assinado com endereço profissional na Rua, Bairro, Cidade/UF, Cep.,que indica para receber as intimações…

metro quadrado, conforme a sua localização. 2. No caso, realizada a venda ad mensuram e não sendo possível exigir o complemento da área, se impõe o abatimento proporcional do preço. Já tendo sido pago, se impõe a sua restituição. O valor devido há de ser apurado em liquidação por arbitramento. 3. Não operada a prescrição no caso, sendo o prazo vintenário nas hipóteses de ação ex empto . Precedentes do E. STJ. 4. Solidariedade da sociedade responsável por executar a obra e por sua…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS UniEVANGÉLICA Curso de Engenharia Civil ADRIANO CORRÊA DE CAMARGO NÃO ESQUECER DAS PAGINAS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Construtora Data LTDA-ME ANÁPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS UniEVANGÉLICA Curso de Engenharia Civil ADRIANO CORRÊA DE CAMARGO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Construtora Data LTDA-ME Relatório de estágio apresentado ao Curso de…