cfddffd

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 13 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso hipotético acima, responda: - No que tange à competência internacional, o poder judiciário brasileiro (Comarca da São Paulo, capital) é competente para conhecer e julgar a lide? Justifique e fundamente. Caso concreto 2 Teck SPA S/A requer ao STJ a homologação de sentença arbitral estrangeira proferida em 22 de outubro de 2004 por Paul Anderson, árbitro membro da L. C.…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de…

eleição e o princípio da submissão PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Cooperação Judiciária Internacional O princípio da cooperação internacional é princípio fundamental do Direito Internacional contemporâneo e estende-se a cooperação entre Tribunais e outras autoridades estatais com a finalidade de dar…

Questão 14 Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recémnascido. Porém seu pedido de licença‐maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, em última análise do caso, o Supremo Tribunal Federal decide pela denegação do pedido de licença maternidade, operando‐se o trânsito em julgado da decisão.…

ex-ativista nunca cumpriu a pena que lhe foi imposta, fugindo para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente francês, Jacques Chirac, se posicionou favorável à extradição. Paolo, fugindo novamente e desta vez para o Brasil, foi preso a pedido do governo Italiano que solicita ao governo brasileiro a “entrega” de Paolo para que possa ele cumprir a pena que lhe foi imposta. Neste ínterim, Paolo solicita a concessão do status de refugiado, o que foi negado pelo Comitê Nacional…

A sociedade internacional segundo Celso Mello é aberta, significa dizer que todo ente ao reunir determinados elementos, se torna membro de Sociedade Internacional, sem que haja necessidade da manifestação de outros membros. No caso da pessoa humana, o reconhecimento de direitos na ordem internacional tornou todo e cada ser humano sujeito de direitos humanos, dotando-o de personalidade jurídica. Até a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – reiterada pela…

França, onde viveu até 2004, quando o então presidente francês, Jacques Chirac, se posicionou favorável à extradição. Paolo, fugindo novamente e desta vez para o Brasil, foi preso a pedido do governo Italiano que solicita ao governo brasileiro a “entrega” de Paolo para que possa ele cumprir a pena que lhe foi imposta. Neste ínterim, Paolo solicita a concessão do status de refugiado, o que foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), sob o argumento que não é possível…

executória, sejam eventuais embargos julgados procedentes, desconstituindo-se o título. Qual então a saída? Voltará então o autor para a via ordinária. Ainda que não fosse com fundamento no título, restar-lhe-ia sempre a ação de injusto enriquecimento. Voltar-se-ia então ao ponto de partida. O processo iria contra sua finalidade: a marcha à ré. Destarte, as opiniões de doutrina trazidas à colação na sentença, de insignes mestres, são perfeitamente aptas a justificar uma regra geral, que…

inalienáveis. (CC, arts. 65 a 68). Benefício – (Lat. beneficiu.) S.m. Serviço ou bem que se faz gratuitamente; favor, mercê; vantagem, ganho, proveito. Benefício de desoneração – Desobrigação do fiador, em virtude de moratória ou novação de contrato combinados, à sua revelia, entre o credor e o devedor. Benefício de divisão – Cláusula contratual que reduz a responsabilidade daqueles que se obrigaram como co-fiadores a um percentual da dívida. Benefício de excussão – Benefício…

memoriam Da minha querida e sempre amada esposa, Maria da Conceição de Oliveira Santos (Lila), falecida aos 19 de novembro de 2000. Cinqüênta e um anos de convivência afetiva e amorosa. Dos meus queridos pais, José Rosa dos Santos e Maria Carolina dos Santos, que concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O.…