Terrenos de marinha

jurídicas, seus institutos, valores cobrados, lei regulamentadora do instituto do laudêmio e dos terrenos de marinha, assim como suas irregularidades no mundo contemporâneo. O trabalho será elaborado com utilização de pesquisa na doutrina brasileira, jurisprudência e aspectos legais. É verdade que a comercialização de imóveis situados no litoral brasileiro tem crescido muito nos últimos anos, e grande parte destes imóveis estão localizados no que a União denomina de “terrenos de marinha”, sendo certo que por este motivo esses imóveis estão cadastrados na Secretaria de Patrimônio da União seja na modalidade de aforamento, seja na modalidade de ocupação. Vale destacar que os institutos mencionados são completamente distintos e serão esmiuçados no decorrer desta monografia. O Estudo ganha importância na medida em que se verifica o ganho exacerbado da União com a cobrança das taxas, de laudêmio, foro e ocupação, que prejudicam o avanço do mercado imobiliário, uma vez que o particular tende a evitar negociar imóveis nas áreas consideradas terrenos de marinha com intuito de não se ver obrigado à pagar a União valores que podem ser expressivos, devido a alta valorização dos imóveis localizados no litoral. Para iniciar os trabalhos, bem como o entendimento sobre o assunto, torna-se necessário em um primeiro momento contextualizar, de forma breve, o histórico do Direito do Consumidor, por ser este considerado uma figura hipossuficiente nas transações imobiliárias, assim…

Exames Presenciais: terças e sextas, das 8 horas às 18 horas, aos sábados, das 8 horas às 12 horas. Praça Marechal Deodoro, 356 – Santa Cecília – São Paulo – SP – CEP: 01150-010 16.0 ________________________________________________________________________________ MANUAL DO ALUNO DO CURSO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS 4. ESTÁGIO U Feita a sua matrícula, faça sua inscrição de estagiário no CRECI da sua região imediatamente. Importante: não deixe de requerer sua…

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esquecidos, com certeza irão determinar o sucesso ou o fracasso de um negócio. Visando justamente o sucesso de seus negócios, algumas grandes empresas no final do século XIX e início do século XX resolveram se expandir, porém não da maneira tradicional até então. Foi dado a oportunidade a outras pessoas, que não o dono empresa, de se tornarem “sócias” destas empresas bem-sucedidas. Isso foi feito da seguinte maneira: para estas pessoas foi passado todo o “funcionamento” do negócio, ou…

defendesse. Fui contra. Achava ideal, mas ainda prematuro para o Brasil de renda per capita de 9 mil reais. Foi um passo além de nossas pernas, porque as fontes de custeio constitucionais são notoriamente insuficientes. Considero umas das causas dos “rombos” tão explorados pela imprensa, como se tivéssemos um regime de Welfare State e renda per capita sueca. Finalmente, acuso de origem de um dos grandes geradores de déficites da Previdência a decisão imperial da então Ministra da…

contratos de adesão e contratos submetidos a condições gerais. Como contratos de adesão entenderemos restritivamente os contratos por escrito, preparados e impressos com anterioridade pelo fornecedor, nos quais só resta preencher os espaços referentes à identificação do comprador e do bem ou serviços, objeto do contrato. Já por contratos submetidos a condições gerais dos negócios entende- remos aqueles, escritos ou não escritos, em que o comprador aceita, tácita ou expressamente,…

seu próprio país – torna o processo de exportação viável, uma vez que as empresas são de pequeno porte e o volume negociado individualmente é muito pequeno (SILVA; MATOS; PICCININI, 2005). Os autores complementam que por meio da utilização de uma trading company ou de um corretor de exportações, as empresas conseguem juntas diminuir os custos do processo de exportação. Perreault e McCarthy (2002) afirmam que os empresários intermediários com contatos em todo o mundo estão crescendo em…

a mourão. De abril a outubro, seu cheiro se espalhava por todo o condado de Rockingham. Ele foi criado em Madison, distante quarenta minutos de carro de Greensboro pela rodovia 220, e embora a família morasse na cidade, o menino passava a maior parte do tempo na fazenda de tabaco do avô, que se chamava Norfleet Price. Ele ganhou esse nome quando seu pai, o bisavô de Dean, levou uma carga de tabaco numa carroça puxada por dois cavalos até Winston-Salem, onde um homem com esse sobrenome…

Reparação do dano ambiental. Responsabilidade objetiva, 224 7.4 Responsabilidade por atividades nucleares, 231 8 Responsabilidade Civil no Código de Defesa d o Consumidor, 235 8.1 Introdução. O atual direito, 235 8.2 Relação de consumo e responsabilidade civil, 244 8.3 Reparação de danos, 258 9 Outras Modalidades de Responsabilidade, 269 9.1 Responsabilidade civil dos advogados, 269 9.2 Responsabilidade civil dos bancos e demais instituições financeiras, 276 9.3 Responsabilidade dos…