A Conduta ético Negocial Dos Executivos Portugueses

consciência (redemocratização). As Constituições pós-segunda guerra têm como pressupostos teóricos o pluralismo, discursividade, principialismo e pós-positivismo. O modelo de Estado Democrático é cooperativo estratégico, com uma administração pública negocial e dialógica, sob o controle da sociedade, já que há um resgate ao princípio participativo, sendo a esfera pública o novo habitat. O paradigma democrático ampliou o conceito de “gerações” (expressão cunhada por Karel Vasak) dos…

COUTINHO DE ARRUDA. São Paulo, 4 de junho de 2014. MIGUEL PETRONI NETO, Relator Ementa: Execução de título extrajudicial - Declinação de competência - Ação extinta com base no art. 794, II, do CPC - Acordo extrajudicial homologado - Formação de título executivo judicial - Cumprimento de sentença que estabelece a prevenção, nos moldes do art. 475-P, II, do CPC - Recurso improvido. VOTO 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 46 ,…

coadjuvantes da deterioração dos valores morais e éticos básicos, sem os quais os sistemas sociais são impedidos de evoluir sem rupturas. Por mais que se aponte para todos esses problemas e por mais que eles sejam mencionados nos discursos de praticamente todos os políticos, deve-se frisar que eles jamais serão solucionados enquanto não for abandonada a atitude tipicamente brasileira de esperar que sua solução deva vir do Estado, ou de seu braço executivo - o governo -, sem que se…

primeira metade do século XIX, na formulação da política britânica de oposição à escravidão negreira. V. Perífrase Observe: O povo lusitano foi bastante satirizado por Gil Vicente. Utilizou-se a expressão “povo lusitano” para substituir “os portugueses”. Esse rodeio de palavras que substituiu um nome comum ou próprio chama-se perífrase. Perífrase é a substituição de um nome comum ou próprio por um expressão que a caracterize. Nada mais é do que um circunlóquio, isto é, um…

completamente revogadas. Esta edição, que assegura a fidedignidade do texto, oferece a vantagem de os vários preceitos serem acompanhados de anotações, com notas filológicas, históricas e exegéticas, indicação das fontes, referências aos diplomas, portugueses e brasileiros, que até então os modificaram ou revogaram, ao lado de remissões doutrinais e de jurisprudência. Em aditamento, transcreve-se a legislação respeitante aos temas disciplinados nos diversos títulos. É, sem dúvida, a…

implementado na Escola Básica 2,3 Pêro de Alenquer – Dra. Célia Anágua. A sua disponibilidade sistemática e incondicional revelou-se indispensável para a prossecução da investigação. Devo também um grande reconhecimento aos elementos do Conselho Executivo e aos docentes da escola que me prestaram sempre a ajuda necessária. Não posso deixar de referir ainda o papel impulsionador de todos os meus amigos e colegas de trabalho que me ajudaram na procura de fontes de informação, nomeadamente…

Zanin Carlos Erivany Fantinati Fausto Foresti José Aluysio Reis de Andrade Marco Aurélio Nogueira Maria Sueli Parreira de Arruda Roberto Kraenkel Rosa Maria Feiteiro Cavalari Assistente de Produção Gráfica Luzia Aparecida Bianchi Editor-Executivo Tulio Y. Kawata Editora Assistente Maria Dolores Prades História de Portugal José Tengarrinha (Org.) José Mattoso Maria Helena da Cruz Coelho Humberto Baquero Moreno Antônio Borges Coelho Antônio Augusto Marques de…

político e jurisdicional. 15.5Imunidades e incompatibilidades parlamentares. Direito comparado 15.6Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões políticas. Atos interna corporis. 16.PODER EXECUTIVO 19 16.1Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Direito comparado. A supremacia fáctica do poder presidencial no Brasil. 16.2Presidente da República: estatuto. Competências. Poder normativo autônomo,…

Responsabilidad social: Estandarización y economía basada en el conocimiento........ 80 José Felipe Ojeda Hidalgo, Yadhira del Carmen Chávez Hernández, Dolores Guadalupe Álvarez Orozco PARTE 2: INTEGRIDADE: AS MELHORES PRÁTICAS DE COMPORTAMENTOS ÉTICOS, INTERNOS E EXTERNOS NOS NEGÓCIOS Capítulo 6: Responsabilidade social das organizações e o direito à saúde. Um debate sobre processo de produção de acidentes e doenças..................................................................114…

ratificá-lo de acordo com as disposições de Direito interno de cada um. Quem tem competência para a ratificação é o Presidente da República, mas nem todos os tratados carecem de ratificação. Para a aprovação do tratado podem ser os órgãos de poder executivo, legislativo ou pode ser partilhada entre os dois (Governo e Assembleia da República). Em Portugal, na vigência da Constituição do Estado Novo, 1933, a competência era a partilhar. Competia ao Presidente da República a ratificação,…