direito empresarial

ATPS DIREITO EMPRESSARIAL Passo 2 (Equipe) a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século em Como se dividiam as atividades? O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o diri das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a so constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as So Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mer constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedade raras exceções previstas em lei, na área de serviços). Tratamento semelhante era conferido às…

ETAPA 03 TÍTULOS DE CRÉDITOS 3.1- Pesquisa 3.2 Elaborar um texto contendo os conceitos: a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. Esses créditos de títulos são os famosos cheques, notas promissórias, Testamento, Duplicata Mercantil,…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.” César Vivante. 3 Direito Cambiário Direito cambiário é definido como um Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas com vínculos em ocorrência de natureza cambial. 3.1 Princípios do Direito Cambiário 1 - Cartularidade: Era comum o impresso em papel. Mas, hoje, com a tecnologia, contamos com os…

Etapa 3 1- Conceito de Direito Cambiário e seus princípios e conceitos sobre títulos de crédito. Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de créditos, baseado fundamentalmente no princípio boa fé, entre partes envolvidas, foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel moeda. Princípios. a)Cartularidade- O direito…

3.1 Títulos de Crédito 5 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 5 3.3 Princípios Cambiários 5 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 5 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 5 3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 5 3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na 5 REFERÊNCIAS 6 1.DIREITO EMPRESARIAL 1.1 Direito Comercial O Direito Comercial se caracteriza como o conjunto…

papel da empresa. Visando ressaltar mudanças, conceitos e participação na vida da sociedade. A Formatação dessa reengenharia que permite vislumbrar o século XXI reforça a necessidade impreterível da criação de um código empresarial que agregue todos os aspectos essenciais da atividade econômica, removendo os destroços arcaicos do Código Comercial de 1850, finalidade que atenderia aos anseios do mercado, aos interesses dos investidores e ao equilíbrio junto ao consumidor. O grande…

regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (Césare Vivante). Partindo dessa definição, podemos extrair os três princípios do Direito Cambial. A)Cartularidade…

Princípios do Direito Cambiário. Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de…

Etapa 3 1 – CONCEITO DE DIREITO CAMBIAL E SEUS PRINCIPIOS Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina,…

1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios O direito brasileiro prevê dois tipos de ações cambiais, uma é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título executivo…