A Companhia Estadual De Habilitação Do Rio De Janeiro Celebrou Em 1997

intelectual (Lei n.º 9.610/98). A pirataria de obras intelectuais legalmente protegidas e disponibilizadas na internet é objeto de abordagem doutrinária e prática, trazendo à colação sentença judicial proferida pelo Juízo da 12.ª Vara Cível do Rio de Janeiro sobre a questão, que se constituiu num verdadeiro paradigma em relação à temática da reprodução ou utilização indevida e sem autorização de softwares e obras disponibilizadas na internet. Na seara do Direito, temos verificado que os…

PROTOCOLO DE BRASÍLIA LAUDO I Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina a República Federativa do Brasil para decidir sobre “Comunicados Nº 37 de 17 de dezembro de 1997 e Nº 7 de 20 de fevereiro de 1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): aplicação de medidas restritivas ao comércio recíproco”. 7 LAUDO II Laudo do Tribunal…

(81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3.…

3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda…

atividade administrativa 5 ser exercida pelo Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo. No 1 Conceito de Direito Administrativo, 1a ed., São Paulo: Escolas Profissionais Salesianas, 1926, p. 21. 3 Tratado de Direito Administrativo, v. I, 1a ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1966, p. 182. ' Direito Administrativo Brasileiro, 28a ed., São Paulo: Editora Malheiros, 2003, p. 38. 5 Celso Antônio Bandeira de Mello alerta que certas atividades recobertas pela função administrativa do…

ação rescisória penal – revisão criminal. Essa frase indica o princípio: a) do estado da inocência. b) do devido processo legal. c) do favor rei. d) da indisponibilidade. 4. (OAB/RJ – 2005) Mário foi denunciado perante a 45.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A peça foi recebida pelo Juiz titular, que realizou o interrogatório do réu, presidindo a fase instrutória do processo. Encerrada a instrução do feito, foi prolatada sentença condenatória pelo Juiz substituto daquela Vara. De acordo…

3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda –…

prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei n. 12.232/2010) 7.17 Registro de preços 7.17.1 Carona em registro de preços 7.18 Registros cadastrais 7.19 Comissão de licitação 7.20 Fases da concorrência 7.20.1 Instrumento convocatório 7.20.2 Habilitação 7.20.3 Classificação 7.20.4 Homologação. Anulação e revogação. Responsabilidade pré -negocial 7.20.5 Adjudicação 7.21 Contratação direta 7.21.1 Dispensa de licitação 7.21.2 Inexigibilidade 7.21.3 Licitação vedada ou proibida…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE AUDITORIA INDEPENDENTE AUDITORIA INTERNA PERÍCIA CONTÁBIL Porto Alegre Atualizado até outubro de 2006 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (0**51) 3228-7999 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL: Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª…

que ela irá conviver constantemente com ambos e as decisões sobre ela serão tomadas em conjunto pelos pais. d) Aninhamento (nidação): Ocorre quando a criança permanece na mesma casa onde morava e os pais, de forma alternada, se revezam na sua companhia. Assim, é o contrário da guarda alternada, já que são os pais que, durante determinados períodos, se mudam. Ex: João e Maria se divorciaram; ficou combinado que a filha do casal ficará morando no mesmo apartamento onde residia e no qual…