A Codificação Do Direito

2.1 HISTÓRICO DA CONVENÇÃO DE 1969 O direito internacional público, por muitos anos, foi essencialmente um direito costumeiro. As regras eram de alcance geral e norteavam apenas uma restrita comunidade de nações e quase nunca se encontravam em textos consolidados. Essas regras costumeiras eram reconhecidas com maior explicitude e eram apontadas como obrigatórias. Este caráter costumeiro do direito internacional, demonstrava sua modéstia, já que os tratados tinham uma posição subalterna…

Escola histórica do Direito é empregada para designar uma corrente jurídico-filosófica desenvolvida originariamente na Alemanha durante o início do século XIX. A Escola Histórica do Direito, fortemente influenciada pelo romantismo, partia do pressuposto de que as normas jurídicas seriam o resultado de uma evolução histórica e que a essência delas seria encontrada nos costumes e nas crenças dos grupos sociais. Empregando a terminologia usada por essa escola jurídico-filosófica, o…

Trabalho Direito Civil Questionário 1 1-O que é Direito Civil? Direito Civil é o direito, que rege as relações entre os particulares, tais como a capacidade, as obrigações, a propriedade, a família e a sucessão. De forma sintetizada, o Direito Civil rege as relações entre os particulares desde o nascimento até a morte. 2-Quem foi Teixeira de Freitas? Teixeira de Freitas foi um dos mais importantes júris consultores brasileiros, a ponto de ser reconhecido como o jurisconsulto do…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil.…

A REALIDADE CONTRATUAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Flávio Tartuce Advogado, mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor de Direito Civil do Curso Robortella. Todos os institutos do Direito Civil vêm perdendo a estrutura abstrata e generalizante para, aos poucos, substituí-las por disciplinas legislativas cada vez mais concretas . Com o intervencionismo estatal consagrado pela Constituição de 1988, institucionaliza-se a interferência do Estado nas relações…

ONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Caio de Deus Moraes Souza** SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Civil Brasileiro. 2 Direito Constitucional Brasileiro. 3 Constitucionalização do Direito Civil. Conclusão. RESUMO Este trabalho se volta especialmente a explicar uma questão bastante atual que é o da constitucionalização do Direito Civil, fazendo num primeiro momento uma analise separadamente de cada ramo do Direito envolvido, para só depois abordar o…

Índice Índice 3 1. Introdução 4 1.1Objectivos do trabalho 4 1.2 Justificação 4 1.3 Áreas de aplicação 5 2. O algoritmo Deflate 6 2.1 Codificação 6 2.1.1 LZ77 6 2.1.2 Huffman 6 2.2 Descodificação 7 2.2.1 LZ77 7 2.2.2 Huffman 7 2.3 Exemplo de aplicação 8 2.3.1 Codificação 8 2.3.1.1 Exemplo Codificação usando o LZ77 8 2.3.1.2 Exemplo Codificação usando o Huffman 9 2.3.2 Descodificação 11 2.3.2.1 Exemplo Descodificação usando LZ77 11 2.3.2.2 Exemplo Descodificação…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS CURITIBA 2014 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Relação Jurídica I do Centro Universitário Curitiba. Turma 1M_M/2014 do curso de Bacharel em Direito. Professor: Francisco Cardozo Oliveira CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

no espaço europeu com a adesão à Comunidade Econômica Europeia. 2) Analisar a evolução do direito português e a respectiva influência do direito romano, canônico e feudal. Primeiramente pode-se destacar que as três bases do Direito Português são o Direito Romano, o Direito Germânico e o Direito Canônico que surge a partir da cristianização em Portugal, ainda teve influência considerável do Direito Visigótico, o qual adveio da presença de árabes e dos visigodos na península…

A história do direito brasileiro acrescida com elementos locais, confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário