A Ciencia Do Direito Francesco Carnelutti

organizar idéias de compreensão. Trata-se de institutos postos para garantir a estabilidade das relações sociais, a paz social e a segurança jurídica. As pessoas têm direitos, mas o ordenamento jurídico lhes confere prazo de atuação, sob pena de sobrevir algum tipo de problema, que irá variar se prescrição ou decadência: o direito não protege a quem dorme. O grande problema é: qual a diferença de prescrição e decadência? Quando a inércia representará prescrição e quando representará…

pelo artigo 5º de nossa Carta Maior. Inicialmente, aborda-se o Modelo Constitucional do Processo conceituando-o, descrevendo-o e apresentando-o como um modelo de processo oriundo da concepção neoconstitucionalista à luz do paradigma pós-moderno do Direito que visa, sobretudo, tornar o processo um instrumento realizador de justiça superando sua feição pretérita de mero instrumento técnico. Após esta primeira análise, trabalha-se o conceito específico de Princípios Constitucionais do…

FACULDADE ESTÁCIO - SEAMA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO I (TURMA 7 DIM) FLAVIO AUGUSTO TRAJANO COELHO PAULO SEBASTIÃO FREITAS RODRIGUES WILLEM CASSIO MARQUES AÇÃO POSSESSÓRIA NO DIREITO DO TRABALHO Macapá-Amapá 2013 Introdução Em uma nova era de direitos em que está visivelmente, a mutação de diversos institutos jurídicos. O cabimento das ações possessórias na seara juslaboral está inserida nesse contexto. Nesse passo, insta mencionar que

Brasil: Processo clvil.347.9(81)(094) 11.Série. COU.3+7.9(81 HO(4) ',1 , rãi' EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS : Proce,,'IO civil 347.9(R I}(094) ~ "24 AJURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL "transformação" que afeta as próprias concepções de direito c de jurisdição representa uma quebra de paradigma. S CJ assim, Se as tcorias da jurisdição constituem espelhos dos valores c das ideias das épocas c, assim, não podem ser ditas equivocadas - uma vez que isso seria um erro…

NASSAU ESPECIALIZAÇÃO LATU SENSO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL TURMA III PETRUS GOMES GENUINO EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84 Recife 2006 PETRUS GOMES GENUINO EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84 Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal,…

Artigos Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o…

conflitos trabalhistas adotados ao longo da história júridica brasileira, sendo imprenscidivel tal retrospecto para a reflexão crítica dos dispositivos atuais que regem a matéria. Pretendemos estudar, pautados pela doutrina de grandes autores do Direito Processual do Trabalho como Sérgio Pinto Martins, Carlos Henrique Bezerra Leite, Wagner Giglio, Tostes Malta e, principalmente, Amauri Mascaro do Nascimento, a trajetória da competência da Justiça do Trabalho, com o objetivo de…

exclusivismos. Não importa exatamente a ordem de sucessão ou de importância. O que se deve ficar patente é que a pena é uma necessidade social - ultima ratio legis, mas também indispensável para a real proteção de bens jurídicos, missão primordial do Direito Penal. De igual modo, deve ser a pena, sobre tudo em um Estado constitucional e democrático, sempre justa, inarredavelmente adstrita à culpabilidade (princípio e categoria dogmática) do autor do fato punível. (...) O que resta…

Como nasce o direito Francesco Carnelutti INDTROCUCAO – DIREITO E JURISTAS Direito é um conjunto de leis que regula a conduta dos homens enquanto os juristas são operadores do direito, são aqueles que fabricam o direito. Entretanto nem todos os operadores de direito são pessoas qualificadas pois, as leis se fazem nos parlamentos, e nos parlamentos com o sufrágio universal, não é composto apenas por juristas. As leis não são suficientes, há necessidade dos juízes que também…

Ora, vivemos em uma democracia, baseada, dentre outros princípios, na promessa do respeito e tutela efetiva dos inúmeros direitos que nos foram concedidos pela Carta Constitucional de 1988. Essa promessa seria ilusória, nas palavras de Leonardo Greco, caso o processo não tivesse a capacidade de reconstituir os fatos como de fato o são, porque destes é que resultam os direitos cuja tutela é buscada pela provocação do exercício da tutela jurisdicional. Com a possibilidade de…