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futebol é incorporado às práticas já existentes nos clubes sociais6. Concluindo, no caso destas regiões, o futebol representa não só uma forma de 5 Destoa aqui o caso de Minas Gerais, que não seguiu a lógica da industrialização, das estradas ferro, do financiamento da monocultura do café para afirmar a prática futebolística. 6 Os clubes de origem alemã e italiana do Rio Grande do Sul já organizavam atividades de tiro, jogos de bolão, ginástica e canto. 64 19 a 22 de agosto…

o acusado ou condenado. Mas quando o Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade direto, declarando inconstitucional uma norma penal benéfica, já utilizada por vários magistrados, por exemplo, deve aplicar o efeito ex nunc (produz efeitos somente a partir da decisão de inconstitucionalidade) à sua decisão, sob pena de gerar prejuízos incalculáveis à segurança jurídica e ao indivíduo, que culpa não teve quando o Estado gerou uma norma em desacordo com a Constituição Federal

— QUARTA-FEIRA — PJ — (SALA 622) 17ª Câmara de Direito Privado (sala 509 — 4ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Teodozio de SOUZA LOPES Desembargador IRINEU JORGE FAVA*** Desembargador PAULO PASTORE FILHO Desembargador AFONSO Celso Nogueira BRAZ Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES** Desembargadora CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE* 18ª Câmara de Direito Privado (sala 622 — 4ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador CARLOS ALBERTO LOPES Desembargador ROQUE Antonio MESQUITA de…