A Assembleia Geral Da Onu Por Meio Da Resolução

1. Introdução O trabalho monográfico destina-se a analisar e descrever o papel da Corte Internacional de Justiça na resolução pacífica dos conflitos internacionais. O desenvolvimento foi dividido em seis capítulos em que abordamos sucintamente, no primeiro, a necessidade da solução pacífica dos conflitos. No segundo, os vários métodos de resolução pacífica dos conflitos internacionais e as origens históricas da Corte Internacional de Justiça. No terceiro capítulo, examinamos a…

objetivo de discutir e recomendar aos respectivos governos participantes um plano de arbitragem para a solução de controvérsias e disputas que pudessem surgir entre eles, para considerar questões relativas ao melhoramento do intercâmbio comercial e dos meios de comunicação direta entre esses países, e incentivar relações comerciais recíprocas que sejam benéficas para todos e assegurem mercados mais amplos para os produtos de cada um desses países". Dezoito Estados americanos…

Externa, vol. 18, nº 2 - set-out-nov/2009 A adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, em uma conjuntura internacional caracterizada pelos constrangimentos do pós-guerra, é exemplo de como é possível transformar vontade política em significativos avanços normativos e humanitários. A inclusão dos direitos humanos entre os objetivos principais da ONU - juntamente com a manutenção da paz e da segurança internacionais e com a…

plausivel, mas deixa na sombra o fato de que o conflito bélico deflagrado na madrugada nazista, deferiu profundamente da guerra de 1914 a 1918”. CLASSIFICAÇÃO E CARACTERISTICAS DOS DIREITOS HUMANOS Iniciemos com as classificações em especial, com a geral, que é a classificação dos direitos humanos quanto às suas gerações, apresentada pelo Professor José afonso da Silva, em seu Curso de Direito Constitucional Positivo. Esta classificação se baseia na evolução histórica do ser…

A partir do momento em que a ONU reconheceu o direito à autodeterminação dos povos e em que as grandes potências coloniais começaram a negociar a independência das suas possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a política colonial instituída na publicação do Acto Colonial, em 1930. Todavia, Portugal não parecia disposto a abrir mão do seu império colonial, não obstante as pressões a que foi sujeito. Como tal, tentou, por diversos meios, ludibriar a…

vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009. O objetivo da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na…

OEA aprova resolução sobre Defensorias Públicas: Representantes dos 35 países membros da OEA aprovaram por unanimidade Resolução acerca das "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais" Esse é o primeiro documento que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito. A resolução estimula a Defensoria Pública a garantir esse direito para todas as pessoas em condição de vulnerabilidade. Dentre os pontos mais importantes do documento destacam-se: 1. Recomendar…

planeta para chegar ao futuro que queremos.A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) está sendo organizada em conformidade com a Resolução da Assembléia Geral 64/236 (A/RES/64/236), e terá lugar no Brasil em 20-22 de junho de 2012 para marcar o 20 º aniversário de 1992 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro, eo 10 º aniversário da Cimeira Mundial de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável (CMDS) em…

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS SEÇÃO I - TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Introdução As organizações internacionais intergovernamentais são um fenômeno da modernidade. Tais como conhecemos atualmente, as organizações intergovernamentais são produto da lenta evolução das relações (bilaterais ou multilaterais) entre Estados, tendo os seus contornos contemporâneos sido definidos a partir do início do século XIX. Seu aparecimento no cenário internacional parece

comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo. O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que…