Questão Palestina x Israel

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP Departamento de Direito Internacional e Comparado Profa. Elisabeth de Almeida Meirelles Construção do Muro da Palestina Ana Cláudia Pedão – nº USP 7635046 Camila Schipper – nº USP Dinah Zamboni Alves – nº USP 7635939 Giovana Serra – nº USP Isadora Alvarenga Silva – nº USP 7633875 João Carlos Mettlach Pinter – nº USP 7635971 Juliana Albers – nº USP Luis Augusto Tuon – nº USP 6775002 Mariana Lastrucci – nº USP Mateus Telles Valle - nº USP 7635690 Mônica Nespoli – nº USP Ramon Scartezinni – nº USP Renata Palmeiro Pereira- nº USP 7233333 Renata Saaad – nº USP São Paulo 2013 1. Histórico Até a Primeira Guerra Mundial, o território palestino pertencia ao Império Otomano. Com o fim da Guerra e o desmantelamento daquele, inicia-se o Mandato britânico na região, concedido pela Liga das Nações, e que tinha como principal objetivo a assistência administrativa temporária. É importante salientar que o sistema de Mandato difere-se da colonização especialmente por ser regido pelo princípio da não anexação territorial. O mandato britânico também se comprometeu com a Declaração de Balfour (1917), que visava criar um Estado judeu na Palestina. Entre suas responsabilidades, estava facilitar a entrada de imigrantes judeus na Palestina, encorajando a criação de assentamentos no território e proporcionar as condições políticas, administrativas e econômicas necessárias para, posteriormente, estabelecer-se

considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito Internacional, especialmente algumas das decisões normativas das declarações e dos documentos aprovados em Convenções e Tratados Internacionais. Observando que a incorporação dessas matérias ao direito brasileiro, embora passível de algumas “adaptações” à nossa…

As relações Internacionais se desenvolvem no espaço. A superfície do globo está constituída pela justaposição de elementos de uma extrema variedade: a terra e as águas, as montanhas, as regiões férteis, áridas ou glaciais, os continentes maciços e das ilhas [..]. Segundo a feliz expressão de Jean Gottman, >.¹ Em consequência, a ocupação do espaço pelos homens impõe desafios e oferecerá possibilidades desiguais: tal território poderá alimentar facilmente a sua população, como tal…

JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL EM RELAÇÃO À MAIORIDADE PENAL: Quando se fala em maioridade penal é importante falarmos sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pois é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Antes da Convenção supracitada, em, a Declaração de Genebra, de 1924, já se nota a preocupação internacional em assegurar os direitos de…

.........................................................4 A burguesia no poder …....................................................................................................4 Conclusão ….....................................................................................................................5 GOVERNO E POLÍTICA …...............................................................................................6 ECONOMIA…

declarada em 1948, com a Declaração dos Direitos da Virgínia de 1776, nos damos conta do que esse intervalo de 172 anos entre uma e outra demonstra o quanto as necessidades das Nações foram com passar dos anos tomando dimensões cada vez maiores. E ficamos admirados de nos darmos conta de que apesar de ter sido formulada quase duzentos anos antes a Declaração da Virgínia já se preocupava em proteger pelo a sua população contra os efeitos das Guerras, mesma preocupação mais de uma maneira…

para medir o grau de respeito e cumprimento dos direitos humanos internacionais”. "Na Proclamação de Terão, adotada pela Conferência Internacional sobre Direitos Humanos... em 1968, a Conferência concordou que" a Declaração Universal... Afirma um entendimento comum dos povos do mundo a respeito dos direitos inalienáveis e invioláveis de todos os membros da família humana e constitui uma obrigação para os membros da comunidade internacional". A Declaração é composta por 30 artigos,…

(Musto, 1987). bebidas A descoberta da destilação do álcool mais concentradas, que somada à industrialização e a crescente exclusão social urbana, desencadeou uma série de complicações clínicas, psiquiátricas e sociais sem precedentes na história 2003). (Edwards, O tabaco, planta originária das Américas, também passou por processo semelhante (Gately, 2002). Paulatinamente, da Expansão Européia à Revolução Industrial, as substâncias psicoativas deixaram de…

Coordenação Arno Dal Ri Júnior Cássio Eduardo Zen Lucas Carlos Lima Paulo Potiara de Alcântara Veloso ANAIS Congresso Internacional Jurisdição Internacional: Fragmentação e Obrigatoriedade Editora Fundação José Arthur Boiteux ISSN 1983-8638 Florianópolis, agosto de 2012 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Ius Gentium Grupo de…

objetivo de manter os luxos da nobreza. A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súditos. Havia a falta de democracia, pois os trabalhadores não podiam votar, nem mesmo dar opiniões na forma de governo. Os oposicionistas eram presos na Bastilha (prisão política da monarquia) ou condenados à morte. A sociedade francesa do século XVIII era estratificada e…