A Arte Do Direito Francesco Carnelutti

está em termo de lei, como quando diz que os homens em vez de abraçarem-se como irmãos, tentam se despedaçar como lobos. E nessa perspectiva é que se deve reunir esforços para remedia-las. O Processo Penal O Processo Penal é o correspondente do Direito Penal. Ele é praticado para se "castigar" aqueles que cometem delitos, sejam eles crimes ou contravenções. Quando da existência de um delito, o Processo Penal estabelece um "castigo", uma pena para que a ordem social se restabeleça.…

As palavras de um Mestre em Direito Penal ADVOCACIA PENAL – Alexandre Moura Dumans*. Opinião – Jornal do Brasil – 2.ª Feira – 28 de agosto de 2006. O advogado é indispensável à administração da justiça, cuja distribuição se realiza por meio de um especial ato desenvolvido por três pessoas: juiz, autor e réu. Tais protagonistas desempenham papéis específicos de maneira dialética (a parte autora pede = tese; a parte ré resiste ao pedido = antítese; e o juiz decide o conflito = síntese). É

. ... ... ... ... ... .: || | | :.. ... ... ... .. ... . EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Clama ne cesses é um lema a perseguir a vida do advogado, mormente quando ele está convencido da procedência do direito que postula. Se não consegue persuadir uma, duas vezes, resta-lhe a esperança de que novos elementos venham a convencer o julgador daquilo que não soube ou não pôde explicar com a clareza necessária ou com…

o que tentaremos desenvolver nossa investigação, seus antecedentes e suas propostas. A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem dispõe em seu Artigo 6º: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a ser ouvida em forma imparcial e pública (...)”. Já a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece no artigo 11: “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em…

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introduo aos princpios do Direito Processual Penal brasileiro. In Separata ITEC, ano 1, n 4 jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Sumrio 1. Introduo 2. Princpios relativos aos Sistemas Processuais inquisitivo e dispositivo 3. Princpios relativos Jurisdio 3.1. Princpio da Imparcialidade, 3.2. Princpio do Juiz Natural, 3.3. Princpio da Indeclinabilidade, 3.4. Princpio da Inrcia da Jurisdio 4. Princpios relativos Ao 4.1.…

– tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade – é produto .de construção recente, mais precisamente, do final do século passado. Anteriormente, o Direito comum conheceu somente a distinção entre imputatio facti e imputatio iuris. Ihering, em 1867, desenvolveu o conceito de antijuricidade objetiva para o Direito Civil, mas a adequação desse instituto ao Direito Penal foi feita por Liszt e Beling, com o abandono da antiga teoria da imputação. Quanto à culpabilidade, coube a Merkel, que…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…

artigo é parte e representa um capítulo da Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdomiro Vieira O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à…

O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA Numa sociedade em se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à e é condição para o seu exercício, fazendo parte de das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos. As forças de segurança buscam…

Rodrigo XaPvoierr Leonardo Professor adjunto de Direito Civil da Univers i dade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito CivilL pOeSlaS OUS, PT.O MMAesStrEeT eT DI &ou LtoErO eNmA DRiDreOit os oCciiveidl apdeel ad Ue SadPv. oAgdavdoogsa. d o, sócio da Referência bibliográfica: LEONARDO, Rodrigo Xavier. A função sdooc iaCl óddoisg oc onCtirvaitlo. s:I npo: nCdeArNaçEõZesI Nap, ósC ola updriem. eiro biênio de vigência Curitiba : Juruá, 2005 Arte jurídica. v.II. I. Introdução O…