A Abolição Da Escravidão Definida Pela Lei áurea

tenha acesso aos bens da vida que lhe assegurem saúde, bem estar e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Neste trabalho abordamos o contexto histórico dos direitos da criança e do adolescente desde o Brasil colonial, onde havia a escravidão infantil, passando pela roda dos expostos, código de menores, aos dias atuais do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a partir do qual crianças e adolescentes deixaram de ser considerados extensão de sua família, passando a ter…

(D) a Revolução Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul, e a Revolução Praieira (1848), em Pernambuco, que tinham como princípio político fundamental a defesa do separatismo e da formação de repúblicas democráticas em que não haveria escravidão. (E) o Golpe da Maioridade (1840) e a Política de Conciliação (1850-1870), que buscavam romper com a herança política de D. João VI e D. Pedro I a partir de uma proposta de implementar no Brasil o federalismo, que descentralizava o poder e

EDUCAÇÃO: POSSIBILIDADES DE REFLEXÕES E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JUREMA CAVALLAZZI GISLENE PRIM MILENA ROSA SENHORINHA TATIANA RAMOS DE AMORIM CABRAL FLORIANÓPOLIS, JULHO DE 2006 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – FAED CURSO PEDAGOGIA – HABILITAÇÃO SUPERVISÃO ESCOLAR POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO: POSSIBILIDADES DE REFLEXÕES E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO…

corretamente entendida como a negação parcial ou total da incorporação de grupos sociais à comunidade política e social. É dessa maneira que, formal ou informalmente, são negados a esses grupos os direitos de cidadania, como a igualdade perante a lei e as instituições públicas e o seu acesso às oportunidades sociais – de estudo, de profissionalização, de trabalho, de cultura, de lazer, de expressão etc. – é impedido ou obstaculizado. Vale chamar a atenção para a…

pelos cida- dãos pobres, metecos (estrangeiros) e escravos. 08. Os metecos (estrangeiros) eram imprescindíveis ao funcionamento da democracia dos cidadãos, em razão dos serviços que prestavam (inclusive o comércio) e dos impostos que pagavam. A escravidão também era indispensável para a manutenção desse sistema. 16. O único reparo, o limite que se pode constatar na democracia ateniense, era quanto ao gênero, pois as mulheres não eram consideradas cidadãs. Dê, como resposta, a soma das…

Afirmação de cientificidade da Ciência Política, 48 4.2. Diferentes concepções sobre a Ciência Política, 53 4.3. Definindo Ciência Política, 56 4.4. O objeto da Ciência Política, 57 Capítulo 5 - Estado Moderno: o poder organizado sob o domínio da lei, 61 5.1. Definindo “Estado”, 62 5.2. O Estado sob o viés jurídico e sociológico, 65 5.3. Os fundamentos liberais do Estado Moderno, 69 5.4. O marxismo e seu conceito clássico de Estado, 72 Capítulo 6 – O Estado em ação: regimes e…

Adama Ouane Alberto Melo Dalila Shepard Katherine Grigsby Osmar Fávero Ricardo Henriques Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC) Educação anti-racista : caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03 / Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 236 p. (Coleção Educação para todos) 1.…

sociais, bem como outros aspectos determinados pela sociedade, acabando por violar os direitos outrora já conquistados, reduzindo-os. 2 HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL 2.1.1 Escravidão Na idade da Pedra os homens trabalhavam com a finalidade principal de obter o seu sustento, ou seja, o seu alimento. Posteriormente o homem passou a fabricar suas armas, com ossos de animais putrefatos, para serem utilizados…

Constituição elevou estes direitos ao plano de direitos fundamentais da pessoa humana. A legislação infraconstitucional brasileira sobre direitos sociais também é vasta, destacando-se a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, de 1991, e a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. Dessa forma, os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração, constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em…

regulamentado pelo inciso X do artigo 7º do Decreto Estadual nº 43.586, de 15/09/2003. Implementado pela Resolução Nº 104 – CEPEX/2004, na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), nos anos de 2005, 2006 e 2007. Tal resolução considerava a Lei Estadual nº 15.259 de 27/07/2004 e instituiu o Sistema de Reserva de Vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Configurou-se, portanto, como uma mudança na conformação…