A Abaixo Assinado B Ata C Atestado D Carta Comercial E

preventiva, observar o cumprimento, pela contratada, das regras previstas no instrumento contratual, e ainda, buscar os resultados esperados no ajuste e trazer benefícios e economia para o ÓRGÃO. Obrigatoriedade Por imposição legal — artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, — a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, especialmente designado para a função de gestor, para tomar as providências necessárias…

exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência 1.4.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços 1.4.3. ANEXO III - Carta Proposta da Licitante 2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será o Instituo Federal Goiano, através do Câmpus Morrinhos. 2.2. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua…

critérios de avaliação do edital. Os licitantes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório ( edital ou carta convite); se deixarem de apresentar a documentação exigida ,serão considerados inabilitados e receberão de volta, fechado o envelope- proposta, se deixartem de atender as exigências concernentes a proposta, serão desclassificados. b) Princípio do julgamento objetivo É decorrente do princípio da legalidade : Ojulgamento das propostas há de ser feito…

Alteração Reajuste e Revisão Inexecução e Rescisão Extinção Sanções Administrativas Convênio Conceito Objeto Sujeitos Requisitos Vigência Regime Legal Extinção Distinção entre Convênio e Contrato Administrativo Anexos I. Tabela de Valores II. Modelos de Atas III. Mapa Comparativo de Preços 31 31 33 33 33 37 37 39 39 39 39 40 40 41 41 42 42 43 45 45 45 45 46 46 46 46 46 47 47 47 48 49 50 55 Manual de Orientações Para Comissões de Licitação Secretaria da Administração do Estado…

(com timbre oficial), que se anexará ao documento principal. É lavrada como um termo e publicada em órgão oficial. PARTES São, usualmente, as seguintes: a) Título - denominação do documento (apostila). b) Texto - desenvolvimento do assunto. c) Data, às vezes precedida da sigla do órgão. d) Assinatura - nome e cargo ou função da autoridade. APOSTILA O funcionário a quem se refere o presente Ato passou a ocupar, a partir de V de janeiro de 1966, a classe de Professor…

serão regidas por contrato, que pode ser celebrado de forma tácita ou expressa (verbal ou escrita), conforme disposto no art. 442 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Fundação ITESP adota a forma expressa, sendo o contrato formalizado e assinado pelas partes. O contrato possui cláusulas que disciplinam as condições da prestação de serviços de forma clara e deve ser seguido atentamente pelas partes (empregado e empregador), para a harmonização da relação de trabalho. Estabelece…

REGIÃO, conforme as especificações constantes no Projeto Básico e Executivo disponíveis na Seção de Engenharia e Minuta de Contrato anexo a este Edital. A presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos seguintes ditames legais: a) b) c) d) e) f) g) Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 - Lei das Licitações; Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006; Decreto nº. 6.204 de 05/09/2007; Lei nº. 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Resolução CSJT nº. 103, de…

qualquer licitação. ⇒ Moralidade (art. 37 da C. F/88): Significa que o administrador público deve ser honesto e estar imbuído de princípios morais e éticos. ⇒ Impessoalidade (art.37, Parágrafo 4º da C F/88; art. 3º, Parágrafo 1º, I e II da Lei 8.666/93): Significa que o administrador público deve tratar todos de forma igual; isto é não pode tratar a uns com benevolência e a outros com excessivo rigor. ⇒ Probidade Administrativa (art. 37, Parágrafo 4º da C F/88): Está contido no…

água, como a Lagoa de Cima e a Lagoa Feia (a maior do Brasil em água doce), que servem tanto à pesca quanto à prática de esportes. Seus atrativos naturais e incentivos implementados por políticas públicas fizeram do município o principal centro comercial do Norte e Noroeste Fluminense, Sul do Espírito Santo e Sudeste de Minas Gerais. Campos é um importante pólo universitário — mais de 30 mil estudantes estão matriculados em suas universidades, faculdades e centros de ensino tecnológico.…

............................... 1-17 1.17 - Da Comunicação de Inspeção........................................................................................ 1-17 1.18 - Do Livro-Ata de Inspeção de Saúde.............................................................................. 1-18 1.19 - Da Cópia de Ata de Inspeção de Saúde.......................................................................... 1-18 1.20 - Da Ficha Registro de Dados de Inspeção de Saúde...........................