A A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa

erradicado do país. Foi implantado a regulação da assistência médica supletiva, com a criação da Agência Nacional de Saúde Supletiva (ANS), e estruturadas a vigilância epidemiológica e sanitária, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A atenção básica vem se estruturando em torno da estratégia da saúde da família, que já conta com cerca de 25 mil equipes e cobre aproximadamente 80 milhões de pessoas. Os grandes problemas do SUS residem na média e alta…

coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado…

Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. A compreensão desses dois institutos é fundamental para analisar a organização interna da Administração Pública. 2 - CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO Concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem…

SÓLIDOS” a fim de proporcionar uma maior qualificação no mercado global da Sustentabilidade Ambiental. Competência Profissional Deve Saber Identificar a) Área Contaminada; b) Área Órfã Contaminada; c) Ciclo de Vida do Produto; d) Coleta Seletiva; e) Controle Social; f) Destinação Final Ambientalmente Adequada; g) Disposição Final Ambientalmente Adequada; Competência Profissional Deve Saber Identificar h) Geradores de Resíduos Sólidos; i) Gerenciamento de…

entre outros fatores, têm como conseqüência uma prática difusa de uso irracional de medicamentos (Bonfim & Mercucci, 1997). Atualmente, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CFF (Conselho Federal de Farmácia) e o CRF (Conselho Regional de Farmácia) são os órgãos responsáveis por realizar a fiscalização das farmácias. Cada órgão tem suas competências, sendo os Conselhos, tanto Federal quanto Regional, responsáveis pela fiscalização da atuação do profissional…

trabalhadores e usuários do sistema uma nova forma de pensar, de estruturar, de desenvolver, de produzir serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a descentralização tornaram-se os princípios do novo sistema. Naquele período, deu-se início ao processo de implementação das propostas advindas do movimento sanitário brasileiro. Cabe salientar que algumas delas ainda encontram-se…

níveis elevados de empregabilidade e seguro-desempregro. Em relação aos níveis de emprego, os modelos nórdico e anglo-saxão apresentam níveis elevados, sendo o nórdico melhor para a redução das desigualdades. No caso nórdico, é adotada uma alta descentralização e independência dos serviços (modelo de agência). Modelo renano ou continental O modelo renano apresenta um meio termo, adota elevado status do funcionalismo público com alta interferência de sindicatos, que são considerados uma…

uma descrição sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e sobre os principais programas de saúde pública vigentes hoje em nosso país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ser ddefinida como uma agência reguladora que tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a…

Perfil dos autores dos processos judiciais impetrados contra o Estado de Minas Gerais, 2005 a 2006..................................................................................................................46 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CAPs – Caixas de Aposentadoria e Pensão CEME – Central de Medicamentos CIPLAN – Comissão Interinstitucional de Planejamento CF – Constituição Federal CNJ – Conselho Nacional de Justiça CNS –…

contribuindo para uma sensível diminuição dos custos hospitalares globais. 1.2 Controle de infecção hospitalar: histórico e papel do estado As Infecções Hospitalares - IH são complicações relacionadas à assistência à saúde e se constituem na principal causa de morbidade e mortalidade hospitalar, gerando prejuízos aos usuários, à comunidade e ao Estado. Nessa perspectiva, este artigo tem por objetivo abordar a história das instituições hospitalares e suas relações com as práticas de…