A 3 Penal Ll

de Políticas para Mulheres (CNPM), deliberação esta que foi reafirmada na ll CNPM, eventos que juntos reuniram mais de 200 mil mulheres nos anos de 2004 e 2007. De acordo com essa proposta, o aborto será legal se realizado sempre por livre decisão da mulher e nas seguintes condições: LEIS A Interrupção Voluntária da Gravidez (aborto) é regulamentada pelos Artigos 142º Interrupção da gravidez não punível do Código Penal Português. Art. 142º Interrupção da gravidez não punível 1.…

1- Neste caso, de acordo com o art. 9, ll do CPC, o juiz dará curador especial ao revel citado por edital ou com hora certa. 2- Se o réu argüir alguma das matérias enumeradas no art. 301 do CPC, opuser algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido (arts. 306 e 327 do CPC), alegar prescrição ou decadência, se concede o direito de réplica ao autor, pelo prazo de 10 dias. 3- Sim, de acordo com a Sumula 231 do STF, o revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que

Apresentação da obra e supervisão da tradt:-ção de Henry Maksoud Tradução patrocinada pelo Instituto Liberal VISÃO 1985 Título do original: Law, Ugis/ation and Liberty: a new statement of lhe liberal principies of justice and poütica/ economy Vcfwr.e !ll: 'J'Io.e pc;liticgf order of a free pzop!e Tmduzido a p&."1ir da primeira e~Eçio da The University of Oricago Press, 1979 .. . :?.3o.H'-\ ~~~ ~ i DIREITO, LEGISLAÇÃO E LIBERDADE Uma constituição que propicie a maior liberdade…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 – Criminalística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 – Metodologia de redação de laudos periciais . . . . . . . . . . . 33 UNIDADE 3 – Investigação policial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 UNIDADE 4 – Técnicas de Investigação Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 UNIDADE 5 – Limites da Investigação Criminal . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 – Criminalística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 – Metodologia de redação de laudos periciais . . . . . . . . . . . 33 UNIDADE 3 – Investigação policial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 UNIDADE 4 – Técnicas de Investigação Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 UNIDADE 5 – Limites da Investigação Criminal . . . . . . . .

C;abriel Chalita /1 !I() rliJntr.fO pro])()c um:! orIginal rcflcx um :lvançnelo puni() dt: I'lera, J\~o só a()s l()j];llS do DttTI10, ma:; :1 profission:lis)c di versas U1ltels :íreas que, de U11la Ull (Ill" tra maneira, vcnbam a lidar com qucstões pcrtlncntes ii C011lunicaç II Semiótica, ;{ Jurídica. Tomando como ponto dc partida () ln;~:n)c, (-()!Jlpnsl:) pcl(} tLhl111;d c!n il'ln, ()ll<lc :IS l: P:lIx(),:s lil1- manas c t~() sClnpre dramaticlll1cnte conclcnsad;ls, o autor…

conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. Crimes Financeiros e Correlatas è o quarto volume da serie em Direito Penal Econômico. Espera-se, assim, estimular a reflexão crítica e o debate luridico nacional. FGV GVIaw SAC 0800-0557688 Jur saraivajur@editorasaraiva.com.br De 2" a 6', das 8:30 às 19:30 Q^SaraivaJur…

não estará sujeito ao tratamento penal, mas aos cuidados médicos. O limite estabelecido pela “doença mental” prescreve, portanto, que, quando da sua incidência, há inimputabilidade. A partir da análise realizada por Michel Foucault, entende-se como e por que o conceito de “doença mental” possibilitou a delimitação, a diferenciação, até mesmo o aparecimento da loucura e do crime. Pretende-se mostrar, então, (i) a emergência do saber psiquiátrico no processo penal; (ii) as práticas…

tripartição dos poderes, sua origem e seus conceitos, debruça também, sobre o poder legislativo, suas divisões, composição e membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade. 2-Etapa 1 2.1-Passo 3 É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo 30 linhas.…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito